O espaço social, urbano e regional, vem ganhando cada vez maior proeminência na vida contemporânea, colocando em evidência não somente as demandas para seu planejamento mas especialmente suas apropriações insurgentes. As mobilizações políticas contemporâneas ressaltam a premência de uma renovada compreensão dos processos socioespaciais e políticos que vivemos e criam a necessidade de avanços nas nossas pesquisas e discussões a respeito da produção do espaço urbano-regional.

23 a 27 de maio de 2011
Rio de Janeiro

A primeira década do Século XXI representou um período de retomada do crescimento econômico para o Brasil e para a América Latina. Influenciados pelas condições internacionais favoráveis, expansão do comércio internacional e valorização das commodities em virtude do crescimento chinês, esses países voltaram a crescer após duas décadas de estagnação. Concomitantemente, a ascensão ao poder de governos progressistas ocasionou a retomada de políticas públicas, como o fomento a políticas de desenvolvimento, a criação de novas políticas de transferência de renda, e a retomada de investimentos em infraestrutura e habitação. A retomada de investimentos públicos permitiu avanços na redução da pobreza e da desigualdade em vários países da região, conforme relato das agências multilaterais, fomentando impactos com alguma relevância no desenvolvimento urbano e regional. Contudo, a construção de um modelo de desenvolvimento mais inclusivo não prosperou. A agenda de reformas urbano-regionais, que seria parte central desse modelo, pouco avançou. Como explicar a perda de eficácia dessas políticas e o enfraquecimento dos governos que as conduziam com relativo sucesso até bem pouco tempo? A crise econômica mundial resultante do esgotamento do ciclo de crescimento do modelo financeiro-imobiliário dos países centrais e a diminuição do ritmo de crescimento da China acabaram por contaminar esse ciclo de desenvolvimento. A volta da recessão econômica e a necessidade de adaptação a essa nova realidade têm ocasionado a revisão de políticas e programas e a diminuição dos investimentos públicos, colocando em xeque os avanços obtidos pelo Brasil e a quase totalidade dos países latino-americanos. As crises políticas passaram a ameaçar os avanços na região, fazendo regredir as políticas de inclusão social e pondo limite à continuidade de governos progressistas. Por outro lado, a população inserida em um novo padrão de consumo, dentro de um ambiente democrático, tem tido uma postura mais ativa com relação às políticas públicas, como pôde ser visto na volta dos movimentos sociais às ruas, clamando pela sua expansão e melhoria. Movimentos como as “Jornadas de Junho de 2013” no Brasil têm demonstrado a resistência da sociedade civil à diminuição das conquistas sociais. Todavia, outros movimentos surgiram com uma feição mais conservadora, contrapondo-se aos primeiros, mostrando o caráter antagônico das forças que lutam, de um lado, pelo o direito à cidade e pela redução das desigualdades socioespaciais e, de outro, pela manutenção do status quo urbano-regional patrimonialista e rentista. Diante de um cenário que aponta para uma tendência de forte redução nos investimentos públicos, o retorno do aumento das desigualdades socioespaciais e a retomada da concentração da renda e riqueza, cabe o questionamento do que se fazer. Este é um importante momento para se discutir a agenda pública nacional, regional e local, para o planejamento urbano e regional, mas também para se pensar em propostas, estratégias e, sobretudo, em mecanismos de resistências que fortaleçam a defesa da agenda pública. A sociedade brasileira clama por soluções concretas dos problemas e impasses urbanos e regionais, evitando o recuo da agenda de reformas urbanas e regionais. O XVII Encontro Nacional da ANPUR, com o tema “Desenvolvimento, Crise e Resistência: quais os caminhos do planejamento urbano e regional?”, propõe-se como importante fórum de debate científico-acadêmico na área dos estudos urbanos e regionais de forma a aprofundar a discussão acerca das questões relacionadas ao atual momento político, econômico e social do Brasil.

O XV Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Pla-nejamento Urbano e Regional se reveste de grande importância. Comemoram--se os seus 30 anos, motivo de congratulação para seus membros associados e filiados. Ademais, esta data acontece em um momento peculiar da história do Brasil caracterizado pela emergência do chamado “novo desenvolvimentismo”, em que se ressalta a ampliação do poder do Estado, a retomada do crescimento e a redução da pobreza. Tal fenômeno, também observado em outros países emergentes, tem provocado alterações significativas na ordem econômica mun-dial, tanto quanto novas demandas por mudanças na estrutura de poder global e preocupações acerca da qualidade do emergente ambiente urbano e regional. Países que estavam, na visão de alguns, condenados à eterna pobreza, apresen-tam hoje índices decrescentes de pobreza absoluta que foram dinamizados pelo crescimento e pela intensificação das competências tecnológicas dos agentes econômicos. De mero complemento da livre e eficiente ação do mercado, o Es-tado passa a ser compreendido novamente como um agente relevante para o desenvolvimento das nações, retomando a importância de seu papel como re-gulador e planejador. Na ação estatal pesam as oportunidades que esta propicia, pois esse “novo desenvolvimentismo” vem estabelecendo uma ordem urbana e regional que não cancelou de todo a preexistente, mas ao contrário, inten-sificou riscos e impactos sociais, econômicos, culturais, políticos e ambientais. Na nova ordem observam-se duas tendências: de um lado, a difusão do pa-drão de consumo da sociedade capitalista ocidental; e de outro, o acirra-mento dos conflitos entre interesses especulativo-patrimonialistas e os direitos de acesso à cidade em padrões sustentáveis capazes de assegu-rar os bens patrimoniais e serviços ambientais. Tal contexto exige o ques-tionamento das políticas habitacionais vigentes e seus consequentes pa-drões de produção imobiliária sem compromisso com extratos sociais de menor renda e com a qualidade do espaço público e do espaço construído. Urgem esforços no sentido de se reformular teorias, abordagens e práticas do planejamento, de se repensar a governança urbana, metropolitana e regional e propor alternativas de gestão em bases mais democráticas, valorizando as di-mensões ambiental, histórica e cultural.