ST2 - 126 REGULAMENTAÇÃO URBANA EM REVISÃO NO LITORAL DO PARANÁ

Resumo

No Litoral Paranaense, a regulamentação de uso e ocupação do solo está em revisão, e existem possibilidades de que a norma vigente - de 1984 - seja atualizada, implementando regras que promovam o desenvolvimento urbano e a solução dos conflitos fundiários. Entretanto, existem sérias ameaças, que envolvem propostas pró-verticalização - com edifícios de 32 pavimentos -, omissão das áreas irregulares e uma democracia precária, com pouco ou nenhum incentivo à participação popular. Em Guaratuba-PR, veremos que boa parte da receita pública alimenta a especulação imobiliária, através de obras de infraestrutura que beneficiam sobremaneira glebas vazias, lotes baldios, em suma propriedades que não estão cumprindo a função social. Em Matinhos-PR, a ideia de verticalização gera expectativas de aumento de negócios imobiliários e arrecadação de IPTU e ITBI, atualmente a terceira maior arrecadação per capita da Região Sul, e que vem financiando uma das maiores distribuições de cestas básicas per capita do país. Entretanto, os pobres contemplados na entrega das cestas básicas são olvidados nas políticas urbanas, que não reconhece suas áreas irregulares e não investe em habitação e regularização fundiária. Apesar das ameaças, a política urbana municipal deve submeter-se aos pressupostos das regras definidas no Decreto Estadual e às deliberações do COLIT1, o qual está coordenando a sua revisão. Portanto, existe a possibilidade de que novas regras sejam implementadas para o desenvolvimento local, ao qual contribuiremos com breve análise e alternativas para a construção de uma política urbana concisa e efetiva.