ST2 - 117 AS CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS NA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE CHAPECÓ – SANTA CATARINA: A VALORIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
Resumo
O município de Chapecó - Santa Catarina, durante os anos de 2002 e 2003, reuniu um conjunto de condições institucionais que possibilitou à comunidade um debate em torno das principais questões relacionadas ao desenvolvimento de seu território, buscando estabelecer um pacto social entre os diversos atores da política urbana e rural, que culminou com a revisão e aprovação de um novo Plano Diretor para o município. Diante dessa realidade e considerando os diversos interesses dos atores locais e o processo de elaboração do novo plano diretor de Chapecó, este artigo tem por objetivo identificar e analisar as condições institucionais apresentadas pelo poder público local durante o processo de elaboração do plano diretor de Chapecó. Os resultados mostraram que o novo instrumento aprovado inseriu mecanismos que garantiram o controle social com continuidade e que geraram resultados efetivos. Assim, surgiram propostas que visaram garantir na lei do plano diretor instrumentos que pudessem gerar a médio e longo prazo práticas de planejamento e gestão do território capaz de inverter prioridades e integrar políticas públicas na promoção da inclusão social. O seu processo de elaboração criou possibilidades de interação com órgãos de outros níveis de governo incluindo a orientação para ações que não dependem exclusivamente de atos do poder público municipal. Assim, o processo participativo em Chapecó abriu espaços de interlocução junto à sociedade civil, sobretudo os representantes das camadas mais populares.
