ST2 - 108 O JOGO POLÍTICO E A REFORMA URBANA EM SANTO ANDRÉ

Resumo

Este estudo apresenta a política fundiária da cidade de Santo André, a partir da gestão do prefeito Celso Daniel (1988- 2002). Para tanto, serão analisados (i) a reforma urbana na cidade como um projeto político; (II) a forte crença no papel positivo do prefeito como agente de mudanças e garantidor de direitos e expectativas ancoradas no processo de produção de inclusão social; (III) o reconhecimento da existência das favelas. A estruturação da nova ordem jurídica é vista como forma de garantir a regularização fundiária e promover o acesso à habitação. Ressaltando a expressão “espaço é política”, do sociólogo e urbanista Henri Lefebvre, o texto apresenta a analise do processo de produção social da cidade de Santo André com enfoque na questão da regularização fundiária. Conforme o jurista Edésio Fernandes (2005), a lei cria e modifica as regras do jogo da cidade; sua produção é em si mesma dimensão crucial nesse jogo urbanístico, que, ao garantir alguma medida de reivindicação de seus cidadãos, renova as condições da produção capitalista. A pergunta que norteia a discussão é: como mecanismos políticos, jurídicos e administrativos atuam nos processos de regularização fundiária nas Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS.