SL - 39 IMPACTOS SOCIOESPACIAIS DOS MEGAEVENTOS ESPORTIVOS NAS METRÓPOLES BRASILEIRAS: ESPAÇOS DE EXCLUSÃO X TERRITÓRIOS DE RESISTÊNCIA

Resumo

Esta Sessão Livre pretende discutir os impactos socioespaciais dos Megaeventos Esportivos (Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016) nas metrópoles brasileiras, especialmente nas cidades-sede destes eventos.
No Brasil, o estágio atual de desenvolvimento econômico se caracteriza por uma ampla reestruturação socioespacial, especialmente reestruturação urbana, a qual atinge todo o território nacional, mas com forte repercussão nos principais espaços metropolitanos. Esta reestruturação está baseada no crescimento das atividades econômicas, industriais, comerciais e de serviços, bem como em um novo ciclo de desenvolvimento da produção imobiliária o qual se reproduz em duas frentes principais: por um lado, a expansão dos empreendimentos imobiliários de alto padrão e para a classe média, ocupando setores valorizados do espaço urbano. De outro, os projetos de habitação popular financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), os quais ocupam as novas periferias urbanas criando novos vetores de valorização. Ambas as expansões abrem novas fronteiras para o capital imobiliário e se produzem sobre espaços muitas vezes já ocupados por assentamentos informais consolidados, os quais sofrem processos de desintegração e expulsão/remoção para periferias ainda mais distantes onde desempenharão o papel de "colonizadores".
Os Megaeventos Esportivos programados para o Brasil nos próximos anos (Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016) encaixam-se neste amplo movimento de reestruturação urbana como estratégia do Estado - em diferentes níveis - e dos grandes capitais para acelerar o processo de produção espacial na definição de obras, de projetos de infraestrutura e programas de "revitalização urbana".
A partir dos Jogos Olímpicos de 1992, em Barcelona, os Megaeventos Esportivos adotaram uma dimensão mais ampla no processo de acumulação capitalista tendo como foco a cidade. Os Megaeventos e as obras necessárias para a adaptação da cidade às suas necessidades passaram a catalisar uma série de ações por parte do poder público local e dos capitais globais interessados no processo de reestruturação urbana e na produção de mais-valias imobiliárias. É particularmente notável o número cada vez maior de cidades inseridas nesta nova realidade ao longo das últimas décadas. Estabelece-se uma "guerra de lugares" pela atração dos Megaeventos, encarados como "janela de oportunidades" para os governos locais apresentarem e inserirem sua cidade no circuito de negócios e do turismo global.
Este movimento acompanha significativas mudanças no escopo do planejamento urbano, o qual é progressivamente direcionado à captação de recursos externos e à aplicação de técnicas empresariais na administração de municípios, caracterizando o que se convencionou chamar de "empresariamento urbano". Assim, a atração de eventos de porte internacional, sobretudo os Megaeventos Esportivos, tem sido encarada por empresários, planejadores e governantes como uma forma de se dinamizar a economia local em grandes cidades e de se tentar resolver graves problemas relacionados às desigualdades sociais e aos efeitos das "deseconomias de aglomeração" percebido nas diversas metrópoles globais. Acrescente-se ainda o forte componente ideológico dos Megaeventos os quais contribuem para a fabricação do "consenso urbano" em torno ao apoio político aos governos locais e suas "coalizões de crescimento" urbano.
As corporações responsáveis pela organização dos jogos (FIFA, COI) em associação com grandes corporações internacionais lançam seus "pacotes" de encargos e exigências nas quais as cidades e países-sede devem responder com uma série de investimentos em infraestrutura urbana e de transportes e comunicações. Abre-se, portanto, uma ampla oportunidade para novos negócios os quais se realizam com as empresas "associadas", patrocinadoras dos megaeventos.
Na última década, vinculado com a nova conjuntura econômica internacional, percebe-se o deslocamento dos Megaeventos Esportivos rumo aos chamados "países emergentes" os quais se apresentam como nova fronteira de acumulação, dada a crise econômica configurada nos principais centros do capitalismo global (Estados Unidos, Europa, Japão). Acrescente-se a este "poder de atratividade" dos países emergentes a necessidade de investimentos em infraestrutura, uma maior disposição de financiamento público e o menor controle por parte do Estado e da sociedade civil sobre as corporações responsáveis pelas obras das instalações esportivas e de infraestrutura urbana.
No caso brasileiro, os Megaeventos Esportivos inserem-se no chamado "novo desenvolvimentismo", encaixando-se neste ciclo atual de expansão econômica baseado na forte mobilização do financiamento Estatal (BNDES, PAC, MCMV) e na inserção de grandes grupos econômicos nacionais (empreiteiras, construtoras, bancos, mineradoras, agronegócio) no processo de acumulação. Acrescente-se a este processo a expansão dos serviços e do consumo na esteira da elevação da renda da população no fenômeno propagandeado pelos meios de comunicação como "nova classe média".
As cidades brasileiras respondem por este processo de reestruturação. Novo ciclo da construção civil, projetos de infraestrutura urbana, expansão dos serviços e projetos de "revitalização" das áreas centrais estão alterando significativamente a estrutura espacial de nossas principais metrópoles, gerando fortes impactos socioespaciais que atingem especialmente as parcelas da população já excluídas do "direito à cidade".
Entre os impactos mais visíveis e perversos das obras vinculadas aos Megaeventos temos as remoções e deslocamento de populações dos setores urbanos valorizados pelas obras. Estas remoções se fazem em nome do "interesse geral" da cidade nas obras relacionadas ao Megaevento. É notório que os governos locais estão aproveitando os megaeventos como aceleradores de projetos de infraestrutura, bem como de para alterações e afrouxamento dos marcos reguladores da produção do espaço urbano (planos diretores, leis de zoneamento, instrumentos urbanísticos). Acrescente-se também as políticas de "higienização", ordenamento controlado dos espaços públicos e militarização da questão urbana empreendidas pelos governos locais em associação com os governos estaduais e federal. Portanto, o objetivo desta Sessão Livre é discutir e avaliar os impactos sociais, políticos, econômicos e espaciais que o megaevento esportivo Copa do Mundo de 2014 está gerando nas cidades-sede no Brasil. Pretende-se aqui discutir o processo de reestruturação socioespacial, seus principais agentes locais e globais, suas estratégias de atuação, suas alianças com os poderes políticos e econômicos locais. Pretende-se também analisar os espaços de exclusão social produzidos pelas obras de infraestrutura, além dos territórios e as estratégias de resistência dos grupos sociais excluídos e dos movimentos sociais e populares. Entre as comunicações apresentadas serão admitidos trabalhos que tratem dos impactos dos megaeventos em cidades-sede como um todo, bem como pesquisas por "eixos de análise" tais como "desenvolvimento econômico", "equipamentos e serviços urbanos", "dinâmica urbana e ambiental", "mobilidade urbana", "governança urbana e metropolitana", além das experiências de pesquisa sobre os megaeventos em outros países e continentes.
Embora a vinculação maior dos pesquisadores desta Sessão Livre seja o Projeto "Metropolização e Megaeventos: os impactos da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016", do Observatório das Metrópoles, estão convidados para o debate além dos integrantes da rede de pesquisa, pesquisadores independentes, movimentos sociais e populares e pesquisadores internacionais, visando uma abordagem comparativa com outras realidades.