SL - 36 TRAJETÓRIA DOS MESTRADOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL (PUR/CAPES)

Resumo

Desde 2001, quando inicia o primeiro mestrado profissional em Campos (Rio de Janeiro), os cursos de mestrado profissional da área de Planejamento Urbano e Regional (PUR) da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) vêm principiando a construção de um percurso teórico e empírico relevante em distintas regiões interioranas e metropolitanas do país, ao atender “a necessidade de identificar potencialidades para atuação local, regional, nacional e internacional por órgãos públicos e privados, empresas, cooperativas e organizações não-governamentais, individual ou coletivamente organizadas”, conforme estabelece a mais recente norma da CAPES sobre os mestrados profissionais (Portaria n. 17, de 28 de dezembro de 2009). Aliás, a modalidade do mestrado profissional foi institucionalizada nos meios acadêmicos brasileiros muito recentemente, apenas em meados da década de 1990, por meio de uma regulamentação sobre o assunto (Portaria CAPES n. 47, de 17 de outubro de 1995), quando passou a difundir-se principalmente nas áreas aplicadas. Embora os primeiros programas de pós-graduação em planejamento urbano e regional tenham sido criados na década de 1970 em quatro capitais estaduais das regiões do nordeste, sudeste e sul (Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre) “com a finalidade de formar mão de obra qualificada tanto para a formulação como implementação de políticas urbanas e regionais que o então regime idealizava” (Documento de Área 2009, CAPES), a proposição dos mestrados profissionais vai ganhar uma dimensão mais expressiva somente seis anos após a criação do primeiro programa no estado do Rio de Janeiro (2001) quando, em 2007, iniciam três cursos em Santa Catarina, Bahia e Goiás. A partir de então se verifica a implantação de mais três propostas no Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.
Em 2012, conforme dados disponíveis na CAPES, há um total de sete cursos de mestrados profissionais da área Planejamento Urbano e Regional em funcionamento no país. Desses, quatro são particulares (UCAM - Universidade Candido Mendes, UCSAL - Universidade Católica do Salvador, ALFA - Faculdades Alves Faria e INESP - Instituto Nacional de Ensino Superior e Pesquisa), dois são de universidades públicas (UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná / federal e UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina / estadual) e uma comunitária (UNOCHAPECÓ - Universidade Comunitária da Região de Chapecó), oferecidos nos seguintes municípios: Campos (RJ), Florianópolis (SC), Salvador (BA), Chapecó (SC), Curitiba (PR), Goiânia (GO) e Divinópolis (MG). Tais cursos, regidos pela citada Portaria Nº 17/2009 da CAPES, buscam em linhas gerais o que a própria normativa apresenta, isto é: o mestrado profissional é um modo de formação que permite a capacitação para a prática profissional avançada e transformadora de procedimentos e processos aplicados, por meio da incorporação do método científico, habilitando o profissional para atuar em atividades técnico-científicas e de inovação.
Os mestrados profissionais da área de Planejamento Urbano e Regional têm atendido uma demanda de formação mais qualificada e relacionada com as áreas de trabalho vinculadas, por exemplo, ao sistema produtivo, às organizações da administração pública, à educação básica, às organizações não governamentais, entre outras. Tal quadro sugere a conclusão de que os mestrados profissionais estão orientados sob os seguintes princípios e objetivos, conforme documento resultante de reunião dos mestrados profissionais da área PUR realizada em Goiânia em março de 2012 (organizado por Fernando Negret): formação de profissionais para a prática; rigor metodológico e científico; atualização permanente dos avanços da ciência; aplicabilidade dos conhecimentos gerados nas pesquisas por docentes e discentes; inserção social para atender demandas específicas da sociedade e organizações públicas e privadas; articulação da formação acadêmica com organizações demandantes; aplicabilidade da produção intelectual dos docentes e discentes; existência de inserção local e regional, indispensável para a aplicabilidade das dissertações e da produção intelectual de discentes e docentes; inter-relacionamento ou conexão dos programas com a realidade regional na qual se inserem; integração entre graduação e pós-graduação por meio da organização e realização conjunta de eventos científicos, entre outros.
. Destaca ainda o referido documento, “que as características e problemáticas regionais do entorno devem ser determinantes do conteúdo das linhas e projetos de pesquisa, bem como das próprias disciplinas do curso. Desta maneira, a identidade dos mestrados na área deve estar também determinada e orientada pelas características, potencialidades e vulnerabilidades da realidade regional onde o mestrado está inserido.”
Sabe-se, no entanto, que as respectivas realidades locais e regionais interferem no perfil dos diferentes programas nas distintas regiões e estados do país. O esforço desenvolvido ao longo dos anos pelos programas integrantes da área tem mostrado a riqueza da diversidade e apontado para a necessidade de aprofundar a integração e o debate das diferentes experiências. Os resultados alcançados nesta perspectiva, especialmente nos últimos dois anos, confirmam a relevância das iniciativas realizadas neste sentido e apontam para uma perspectiva muito otimista de aprofundamento e complexificação das interações em andamento. Vale igualmente ressaltar o empenho do comitê de área da CAPES no sentido de estimular os processos de sociabilidade envolvendo os diferentes programas, o que também faz crescer o nível de responsabilidade dos diferentes sujeitos envolvidos no sentido de aprofundar as relações multilaterais e, internamente, investir no avanço da qualidade dos respectivos processos. Exemplo disto é a recente iniciativa de criação de uma revista dos mestrados profissionais da área, ação esta alvissareira e que já desperta entusiasmo nos diferentes fóruns de debate dos programas.
Isto posto, a presente Sessão Livre, com apresentação e discussão sobre o perfil e trajetória dos mestrados profissionais da área de Planejamento Urbano e Regional, bem como socialização dos estudos e pesquisas desenvolvidos, tem por principal objetivo estimular a integração entre os cursos e a reflexão crítica e interdisciplinar sobre o processo de produção de conhecimento por meio desta modalidade de formação stricto sensu. Ainda, a sessão permite acompanhar e gerar subsídios à avaliação continuada dos mestrados profissionais, visando assim contribuir na consolidação dos mesmos.
O debate aqui proposto sobre as temáticas afins aos mestrados profissionais da área de Planejamento Urbano e Regional (PUR/CAPES) e a oportunidade de interação entre os pesquisadores das instituições proponentes são extremamente estimulantes e profícuos, apontando para a disseminação de resultados nos grupos e redes de pesquisa envolvidos.