SL - 30 GOVERNANÇA DO TERRITÓRIO – PERSPECTIVAS MULTIDISCIPLINARES

Resumo

O conceito de governança tem ganhado importância crescente em diversas áreas de conhecimento sem ter se cristalizado uma acepção única amplamente compartilhada entre seus idealizadores. No âmbito das áreas de interesse dos programas de pós-graduação reunidas na ANPUR ele vem recebendo diversas denominações e adjetivações, desde a governança comunitária, urbana, regional, metropolitana até a governança sócio-política, ambiental, governança do desenvolvimento ou governança territorial ou do território. A crescente discussão sobre o futuro do território e de sua gestão/governança se deve a fatores variados, desde as preocupações relacionadas com a globalização, as tendências de desregulação, a atenção dispensada às cidades-região e às cidades globais como motores do desenvolvimento, até as discussões controversas sobre o “fim dos territórios” e a noção do espaço de fluxos no contexto da sociedade em rede.
Optamos nesta sessão livre pelo conceito da governança do território por sua amplitude, por abranger as demais abordagens conceituais e pela ênfase sugerida na organização de processos de articulação, de cooperação e contestação de atores a partir e em favor do território e de seu desenvolvimento, ocorrentes em diferentes escalas, desde o nível comunitário até o nacional ou até mesmo a governança global, na sua dimensão vertical como também horizontal.
Por outro lado, cada uma das disciplinas que recorrem de alguma maneira a este conceito adota perspectivas e ênfases peculiares em acordo com as preocupações próprias de sua área de conhecimento e, desta maneira, proporciona contribuições específicas para uma possível aplicação inter- ou transdisciplinar da concepção. De forma preliminar, podemos supor que as preocupações primordiais tanto da ciência política e da administração pública, como também da sociologia tendem tradicionalmente mais para o lado da governança do conceito, tendo a ciência política seu interesse dirigido antes para a compreensão de processos decisórios e de políticas públicas num contexto em que o governo perde cada vez mais sua supremacia no processo político, como também na perspectiva da cooperação intergovernamental nas condições de um federalismo “compartimentalizado” no Brasil; já a administração pública se vê instigada pelas dificuldades quanto à cooperação interadministrativa de uma burocracia atuando habitualmente de forma setorializada, mas também quanto às dificuldades de cooperação entre órgãos públicos de diferentes níveis governamentais, como também em relação à cooperação e participação da sociedade e do cidadão na prestação de serviços e implementação de políticas públicas; finalmente, por parte da sociologia, a atenção se desloca do lado do governo e da administração pública para lado da sociedade e de sua mobilização e organização para uma cooperação com o poder público no âmbito de arranjos participativos de governança, ganhando destaque as novas práticas de articulação em rede envolvendo os movimentos sociais e demais organizações não-governamentais com os próprios cidadãos e suas relações com as diferentes instâncias políticas e administrativas.
É evidente a importância do território e o potencial das diferentes escalas territoriais para a articulação dos diferentes atores da governança. No entanto, tradicionalmente o território não costuma obter a mesma centralidade nas análises dessas áreas de conhecimento como é o caso, por exemplo, das áreas da geografia, das ciências ambientais, da economia (urbano e regional) ou do próprio planejamento urbano e regional, onde as formas de apropriação do território, do uso dos recursos naturais e as possibilidades de intervir ativamente sobre espaço e território em benefício do desenvolvimento entram em foco. A geografia, enquanto ciência da relação entre a Terra e seus habitantes, não restringe suas preocupações à compreensão das relações recíprocas entre a sociedade e seu meio, mas inclui nas suas reflexões as possibilidades de gerenciar coletivamente o território levando em consideração as próprias características do meio. As preocupações com as questões ambientais a geografia compartilha com outras subáreas da ciência ambiental, onde a peculiar problemática da gestão dos bens comuns demanda novas abordagens de governança que favorecem a ação coletiva em detrimento dos interesses particularistas que vem reinando nas formas tradicionais da gestão e da política; não por acaso foi a área ambiental em que as experiências de governança mais foram promovidas e reivindicadas, inclusive pelo fato da não existência de responsabilidades claramente definidas ou identificáveis. Já a área econômica, nos seus fundamentos mais refratária à intervenção estatal na economia, vem descobrindo nas práticas de governança novas potencialidades de fomento ao desenvolvimento econômico com um papel relevante exercido pelos próprios agentes de mercado, tendo ganhado relevância significativa nas iniciativas recentes da governança metropolitana e regional. Finalmente, o planejamento urbano e regional com sua ênfase em mecanismos e instrumentos do planejamento para a intervenção na organização espacial das atividades socioeconômicas, se depara crescentemente com as restrições do planejamento estatal e da necessidade de reinventar as práticas de planejamento na base de princípios democráticos em acordo com os padrões exigidos pelo Estatuto da Cidade, tendo o conceito de governança alcançada uma atenção crescente, conforme o próprio tema geral do novo encontro da ANPUR revela.
Esta sessão livre, portanto, visa reunir pesquisadores de diferentes áreas de conhecimento para explorar o potencial da noção de governança do território enquanto conceito teórico, abordagem analítica e campo de estudo empírico. Especificamente, espera-se respostas às seguintes indagações sobre governança do território (incluindo na consideração os conceitos relacionados como governança urbana, regional, ambiental, etc., mencionadas acima) que orientam as apresentações dos integrantes da mesa, considerando as particularidades de cada área de conhecimento: 
• De que maneira o conceito tem contribuído para o debate teórico da área específica?Quais potencialidades e limites podem ser identificados? Quais influências de outras áreas de conhecimento podem ser observadas?
• O conceito favoreceu uma mudança de perspectiva analítica em pesquisas da área?Quais principais características podem ser identificados e quais ganhos heurísticos verificados?
• Quais pesquisas empíricas foram levadas a cabo na respectiva área que de alguma forma recorrem ao conceito e quais foram os principais resultados alcançados?
A partir das apresentações espera-se uma discussão em torno tanto das potencialidades e contribuições específicas de cada área como também, e sobretudo, sobre possibilidades de integração e de cooperação interdisciplinar, buscando aproximações e complementaridades entre as áreas presentes, com o objetivo final de discutir possibilidades de uma agenda comum de reflexão e de pesquisa interdisciplinar. Desta maneira, convida-se outras pesquisadores presentes no encontro da ANPUR a participar dos debates e de eventuais pesquisas futuras que permitem avaliar os avanços e dificuldades da consolidação de novas práticas de governança do território no Brasil.