SL - 26 AS CIDADES E AS DESIGUALDADES SOCIAIS

Resumo

A proposta de Sessão Livre, que ora submetemos ao XV Encontro Nacional da ANPUR, fundamenta-se no aprofundamento de intercâmbio do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade de Brasília com o Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade de Lisboa e com a Universidade Estadual de Campinas, por intermédio do Núcleo de Estudos de População (NEPO). A proposta de apresentação de Sessão Livre está coordenada pelo Grupo de Pesquisa sobre o Urbano e a Cidade – Geurb (UnB/GEA), cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq, com apoio do Laboratório de Análises Territoriais (LATER/UnB/GEA), NEUR (CEAM/UNB), NEPO (UNICAMP) E NETURB (Centro de Estudos Geográficos/Universidade de Lisboa).
De um modo geral, os estudos abordam a temática da vulnerabilidade. No presente projeto a vulnerabilidade é social e espacial. Procura-se detectar a estrutura de oportunidades que o território apresenta para a população pobre e a interação destas com as potencialidades sociais, econômicas e culturais dessa população. Dessa interação resultaria um processo de vulnerabilidade da população alvo com relação à moradia urbana.
De acordo com o propósito deste projeto de intercâmbio buscamos analisar aqueles conceitos que nos levam a realizar uma reflexão a respeito da articulação entre as vulnerabilidades sociais e espaciais, pois é essa articulação que permite interpretar a configuração territorial que reúne a materialidade (a existência material própria do espaço e do território) e a vida social que anima esta existência material, dada pela ação das relações sociais.
As desigualdades sociais na formação do território das cidades são ainda tema de pauta dos estudos urbanos, do planejamento e da gestão das grandes cidades. Reestruturar áreas degradadas, equipar áreas carentes e buscar mais equidade na vida urbana é ainda a grande preocupação dos dias atuais para todos aqueles que se ocupam da cidade.
Em um contexto macroeconômico cada vez mais instável, a noção de vulnerabilidade incorpora a questão da capacidade dos indivíduos responderem a uma lógica de cadeia de riscos sócio-demográficos emergentes relativos à população e desenvolvimento do ponto de vista do indivíduo, da família e da comunidade e para a adopção de políticas adequadas às situações de pobreza e à falta de estruturas de oportunidades.
A vulnerabilidade é uma questão emergente que tem sido levantada repetidamente nas análises e nos debates sobre políticas públicas voltadas para a redução da pobreza, para mobilidade social e melhoria das condições gerais de vida das populações.
A noção de vulnerabilidade pode ser aplicada a vários processos sociais referentes a comunidades indefesas contra diversos tipos de riscos, alguns dos quais têm vindo a crescer, e novas formas de segmentação do acesso a ativos importantes em termos de mobilidade social, educação e moradia, têm sido impostas as comunidades carentes.
Nesse sentido os trabalhos desenvolvidos no âmbito desse grupo de pesquisa objetivam:

- Contribuir para o entendimento da formação territorial das áreas de vulnerabilidade social nas cidades, marcadas pela moradia precária dos pobres e a precariedade dos equipamentos urbanos, e apontar elementos para uma possível intervenção nessas áreas.
- Contribuir para promover o reconhecimento dos direitos individuais, melhorar as condições de vida das famílias e, ainda mais, o desenvolvimento econômico, urbanístico e social das comunidades.
A cidade como expressão da organização social dinâmica de transformação do território e uso dos recursos naturais possui uma grande articulação com a realidade social que vivemos. O direito à cidade e a justiça espacial estão articulados indissociavelmente à qualidade de vida e a forma pela qual o espaço é produzido e reproduzido nas relações sociais estabelecidas.
Isso significa pensar a urbanização e o urbano compreendendo o desenvolvimento do modelo de sociedade que se materializa nas expressões das cidades, ou seja, compreender qual é o significado e sentido da cidade atual e suas possíveis transformações, por intermédio da ação social, das políticas públicas (não somente urbanas) sobre o território (que compreendem a ação regulatória dos governos) da ação dos mecanismos imobiliários e empresariais que influenciam (e muitas vezes comandam) a reprodução das relações de produção do espaço. Portanto, há a necessidade de realizar a caracterização da urbanização e do urbano a partir de suas forças produtivas que engendram uma socialização e apropriação contraditória, desigual e diferenciada da cidade e do direito à cidade, materializada no processo do desenvolvimento desigual capitalista. Ou seja, materialmente o espaço urbano entra no circuito de produção e consumo da sociedade. São as contradições da reprodução do espaço urbano e das relações sociais de apropriação da cidade pelas diversas classes que aparecem como problemas de gestão da política e do planejamento urbanos, pois são processos plenos de lutas, perdas e ganhos.
Para aproveitar ao máximo este potencial conceitual, é necessário especificar como se produz a vulnerabilidade e explorar a sua abordagem analítica como uma vantagem para a explicação dos processos de risco que se apresentam social e materialmente. A presente mesa se propõe a enfocar a questão contribuindo com apresentações que trazem experiências diversas de pesquisa em diferentes contextos, com metodologias e enfoques na vulnerabilidade.
O trabalho sobre “Desigualdades socioespaciais e áreas de risco” aborda a questão a partir de uma perspectiva territorial, enfocada como “vulnerabilidade”, entendida esta como um processo no qual interagem as condições do território e as potencialidades da população que nele habita. Mostra como as desigualdades sociais e territoriais se mesclam no território, se sintetizam e se retroalimentam.
Do mesmo modo, “Mobilidade espacial, vulnerabilidade e segregação sócio-espacial: reflexões decorrentes de uma experiência concreta” realiza um debate sobre as possíveis relações entre a mobilidade espacial, vulnerabilidade e os processos de segregação sócio-espacial da população nas grandes aglomerações urbanas. Tal reflexão, parte do pressuposto de que a mobilidade espacial (e particularmente a residencial) pode ter efeitos diferenciados sobre a vulnerabilidade das famílias ou indivíduos, particularmente aqueles de baixa renda. A respeito de um contexto especifico dos bairros sociais em Lisboa, observa-se na pesquisa “Vulnerabilidades sócio-espaciais e regeneração dos centros históricos: contributos residenciais e empresariais dos imigrantes num bairro de Lisboa” que o processo de vulnerabilidade apresenta-se, em termos sociais, ligado a processos contraditórios de instalação de novos grupos sociais, que tanto podem corresponder à classe média-alta local (os gentrifiers), como a imigrantes laborais não europeus.
A vulnerabilidade sócio-espacial também apresenta suas vantagens como uma abordagem analítica na análise sobre educação e ensino como importante estrutura de oportunidade para comunidades carentes, tanto no Brasil quanto em Portugal.
A pesquisa “Juventude e ensino superior: segregação sócio-espacial e oportunidades desiguais na Área Metropolitana de Brasília” analisa a chance de um jovem que reside na periferia de Brasília cursar e concluir o ensino superior em relação àquele que reside em áreas centrais. Essa discussão tem como pane de fundo as desigualdades no acesso ao ensino fundamental e médio relacionadas à segregação sócio-espacial vivenciada por esses jovens na Área Metropolitana de Brasília.
“A Educação em bairros de habitação social: comparando o (in)sucesso escolar em Campos de Goytacazes e Lisboa” visa comparar a vulnerabilidade social dos residentes de bairros de habitação social no Brasil e em Portugal, através de um enfoque na Educação e, mais  concretamente, nos seus níveis de sucesso escolar. A multidimensionalidade do conceito de vulnerabilidade social tem vindo a afirmar-se nas últimas décadas, enriquecendo de forma interdisciplinar as perspectivas sobre a pobreza (privação material) e suas consequentes abordagens.