SL - 20 MUDANÇAS CLIMÁTICAS, DESASTRES E RESILIÊNCIA URBANA

Resumo

A Edição de 2012 do ENANPUR tem como foco central a preocupação acerca da qualidade emergente do ambiente urbano e regional decorrente do “novo desenvolvimentismo” brasileiro, que se caracteriza pela ampliação do poder do Estado, pela retomada do crescimento econômico e pela redução da pobreza.
Esse novo momento do desenvolvimento brasileiro, ao tempo em que reúne condições para a superação de alguns problemas históricos das nossas cidades, introduz desafios novos para o planejamento e a gestão do ambiente urbano e regional. A Sessão Livre aqui proposta enfocará um tema emergente para essa área de estudo, aquele referente à interface desenvolvimento, mudanças climáticas e resiliência urbana. Essa interface revela problemas cuja natureza se desdobra em dois campos interconectados, mas que demandam abordagens diferentes:
(i) A primeira refere-se às pressões introduzidas pelo novos padrões de consumo brasileiros sobre a capacidade de suporte ambiental, notadamente em termos de emissões atmosféricas;
(ii) A segunda diz respeito às mudanças climáticas que irão intensificar e tornar mais frequentes os desastres ambientais decorrentes de fenômenos climáticos extremos, particularmente aqueles associados ao ciclo hidrológico, ou seja, chuvas torrenciais, inundações, enxurradas, deslizamento de encostas e secas.
A produção científica e as ações do Poder Público deverão, portanto, estar focadas na compreensão desses fenômenos e na proposição de medidas que ajudem as gestões urbanas e regionais a fazer face aos novos desafios que se colocam.
Em que pesem as controvérsias relativas ao aquecimento do planeta, os mais recentes estudos mostram que temperaturas extremas, secas, inundações e perda sem precedentes de gelo no Ártico marcaram o clima global em 2012. O período de janeiro a outubro desse ano foi o nono mais quente desde que se iniciaram os registros, em 1850, segundo o mais recente relatório da WMO, (Organização Mundial de Meteorologia, em Português) . Ainda segundo o mesmo documento, nesses dez meses, a temperatura terrestre e na superfície dos oceanos foi cerca de 0,45 graus acima da média de 1961-1990, de 14, 2o C. Observou-se a ocorrência de eventos extremos notáveis, como ondas de calor (EEUU, sul da Europa, grande parte da Rússia e noroeste da Ásia,), secas (nordeste brasileiro, províncias de Yuan e Sichuan, na China, oeste da África e do Sahel), inundações (oeste da Rússia, sul da Ásia) e tempestades (Caribe, leste dos EEUU). A bacia do Atlântico sofreu com 19 tempestades tropicais, dez delas com furacões.
Evidentemente, dado seu papel de concentradores de população e capital, as cidades são o local onde ocorrem os maiores danos. Daí a inserção da questão climática no campo disciplinar dos estudos urbanos, em geral, e de planejamento e gestão urbanos e periurbanos, em particular.
Apesar do nível de incerteza das previsões climáticas para países isolados, os estudos apontam que os eventos climáticos que se avizinham para a realidade brasileira tendem a ser aqueles que têm ocorrido historicamente no país, mas de forma muito mais acirrada, com seus períodos de ocorrência alterados e intensificados. Isso significa a tendência a um número maior de desastres e com maior número de vítimas, inclusive fatais, e maiores perdas econômicas. Esses fenômenos, que ocorrerão com certeza, independentemente das ações desenvolvidas para reduzir as contribuições urbanas e rurais para o aquecimento global, exigem que a sociedade e o Poder Público, em seus vários níveis de gestão, estejam preparados para enfrentá-los e superá-los, evitando e minimizando os desastres deles decorrentes. Isso significa, reduzir as vulnerabilidades a esses fenômenos e aumentar a resiliência urbana. Como resposta, muitos países estão desenvolvendo políticas públicas e estratégias de ação para fazer face a essa nova realidade. No Brasil, o governo federal e a maioria dos governos estaduais criaram instituições, leis e outros instrumentos objetivando tirar o país da situação de detentor de um número de fatalidades extremamente alto quando da ocorrência de desastres. São exemplos a Secretaria Nacional de Defesa Civil, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Plano Nacional de Defesa Civil e Resposta a Desastres Naturais. Mas a experiência brasileira tem demonstrado que os governos municipais são os mais demandados nesses eventos e os menos estruturados para responder a contento. Os seus planos diretores e demais instrumentos de operacionalização da política urbana não contemplam a questão dos desastres naturais e seus desdobramentos catastróficos. Não apenas são vulneráveis a esses eventos, por sua precariedade infraestrutural e no controle do uso e ocupação do solo, como não têm a capacidade de restaurar as condições de normalidade na vida urbana dentro de períodos de tempo aceitáveis. Portanto, resta cada vez mais evidente, inclusive nas situações de pós-desastre, a necessidade de desenvolver estudos para a elevação da resiliência de nossas cidades.
Os estudos sobre resiliência urbana são relativamente novos, mas formam uma das mais relevantes e inovadoras linhas de pesquisa, em todo o mundo. Promover a resiliência das cidades passa a ser um dos eixos centrais da gestão urbana, demandando pesquisas e reflexões teóricas que embasem ações concretas de planejamento urbano e regional. São necessárias inovações nesse campo, em particular no desenvolvimento de novas ferramentas de planejamento, no âmbito das metodologias de monitoramento e de avaliação dos níveis de resiliência, de controle urbano e validação social, com ênfase especial no campo das tecnologias de informação e comunicação e da cooperação em rede. Tudo isso para sustentar a construção de propostas de políticas públicas, e ações da sociedade como um todo, para garantir a qualidade do ambiente urbano e regional.
É essa realidade que se apresenta para as cidades brasileiras para as próximas décadas do século XXI e que fundamenta a proposição de uma Sessão Livre no XV ENANPUR para discutir os principais aspectos da resiliência urbana. Não é aceitável que a questão do fortalecimento da resiliência das cidades e da redução da vulnerabilidade das comunidades urbanas ainda não esteja em posição central na pauta dos principais problemas brasileiros, seja na gestão ou no planejamento. Particularmente quando está constatado que, dentre os grupos que ocupam as áreas de risco, os mais pobres são a maioria e os menos capazes de se proteger dos riscos e danos, agravando e cristalizando as diferenças sócio-espaciais que caracterizam as nossas cidades.
Urge que os profissionais ligados ao planejamento urbano, inclusive na Academia, considerem as alterações climáticas e seus desdobramento para engendrar formas de enfrentá-los com o mínimo de perdas humanas e econômicas, assim como formas de reduzir as vulnerabilidades das populações e de garantir a volta das cidades ao seu funcionamento, reestabelecendo ou elevando os padrões de qualidade ambiental e qualidade de vida de suas populações, no período de tempo mais curto possível.
FORMATO
A Sessão Livre ora proposta funcionará como uma mesa redonda, contando com a participação de pesquisadores nas áreas de geologia e risco, planejamento urbano e regional, mudanças climáticas, gerenciamento de desastres e defesa civil.