SL - 16 OS IMÓVEIS DA UNIÃO E GESTÃO SOCIAL DO PATRIMÔNIO: DESENVOLVIMENTO, PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
Resumo
Esta sessão propõe tratar do ordenamento, gestão e destinação do Patrimônio Fundiário/Imobiliário da União, visando atender a função socioambiental, as dimensões do desenvolvimento urbano e regional, os planos diretores participativos, a ampliação do acesso das populações vulneráveis a políticas e programas sócio-espaciais e culturais, e a democratização dos processos de gestão do território.
O patrimônio público é constituído por uma peculiar diversidade de imóveis (art. 20 da Constituição Federal) e sua gestão está a cargo da SPU – Secretaria do Patrimônio da União e as Gerências Regionais de cada estado da federação, vinculadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Destaca-se a importância desse patrimônio, o fato de atualmente estar nele contido, parte dos imóveis não operacionais do setor ferroviário, acrescidos à SPU por força da Lei 11483/07, que encerra o processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal – RFFSA.
Este trabalho tem como foco principal o estudo sobre o Estado de São Paulo, onde a ferrovia representou importante papel na organização do desenho de suas cidades. Neste sentido, a destinação dos imóveis não operacionais pode implicar em diretrizes de políticas estratégicas de desenvolvimento urbano, que podem ser premissas na definição das concessões pelo órgão competente pela gestão do Patrimônio da União. Abrem-se perspectivas de dinamização das economias locais e regionais com o direcionamento de bens aos programas de habitação social, reabilitação urbana, sistemas de circulação e transporte, preservação da memória e identidade, entre outros.
Desenvolveu-se uma proposta conceitual e metodológica denominada de SIGPATRI-Sistema de Gestão do Patrimônio da União, para o inventário, cadastro, gestão e destinação dos imóveis públicos ferroviários e outros ativos imobiliários da União, concluída pela pesquisa em políticas públicas da FAPESP – Fundação de Amparo a Pesquisa no Estado de São Paulo – coordenada pela UFSCar , e participação institucional da UFABC, UFPE, UNESP (Campus Bauru, Araraquara) e UNIRP, em parceria com a Gerência Regional do Patrimônio da União no Estado de São Paulo – GRPU-SP e Unidade Regional de Inventariança da Rede Ferroviária Federal-RFFSA.
Neste momento de modernização gerencial do patrimônio público na expectativa de redirecionar e aperfeiçoar processos, instrumentos e procedimentos de políticas públicas e da função social e administrativa de uso e destinação destes bens, é fundamental a consolidação de parcerias para desenvolvimento de estudos e processos entre Secretaria Nacional de Patrimônio e Superintendências Regionais e as IFES-Instituições Federais de Ensino Superior distribuídas em todo o território brasileiro.
Face à complexidade do objeto propõe-se que nesta sessão livre, sejam apresentados e debatidos temas que estruturam questões fundamentais das pesquisas e de políticas públicas no que se refere à função jurídico-administrativa de gestão e destinação do patrimônio público e o desenvolvimento local e regional, especialmente com foco em regiões metropolitanas e aglomerados urbanos, e que aprofundem os debates realizados em eventos anteriores.
