SL - 13 REMOÇÕES FORÇADAS: UM PANORAMA INTERNACIONAL A PARTIR DE ESTUDOS DE CASO

Resumo

Nos últimos anos, os casos de remoções forçadas têm se pulverizado nos diversos cantos do planeta. O capital imobiliário, bastante associado ao capital financeiro na atualidade, tem potencializado seus movimentos pelo território na busca de novas frentes de valorização. A disputa por terra urbanizada, neste contexto, tem se agudizado ainda mais.
Além disto, políticas públicas, que corroboram os interesses do mercado imobiliário, têm provocado dinâmicas sócio-territoriais intensas, grandes deslocamentos populacionais, e, com isto, redefinido a cartografia da segregação urbana em muitas cidades no mundo.
O crescimento da importância dada aos grandes eventos na atração de investimentos e na criação de novas centralidades também tem contribuído para a intensificação deste movimento. Construir a imagem de uma cidade preparada para acolher grandes eventos internacionais tem ocupado a atenção de governos das mais diversas matizes ideológicas, que identificam nesta prática a solução para sua crise fiscal e um mecanismo de alavancagem econômica.
Casos de violação de direitos à moradia e à cidade têm sido amplamente veiculados e combatidos a nível internacional por entidades como a relatoria de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Anistia Internacional. A relatoria, tradicionalmente engajada no combate à remoção, tem intensificado suas missões e denúncias, já a Anistia Internacional definiu como tema de campanha atual as remoções forçadas provocadas por megaeventos esportivos. Não são raros os materiais divulgados internacionalmente que revelam o uso da violência em processos de remoções forçadas em todos os continentes.
No caso do Brasil, em decorrência dos megaeventos esportivos que ocorrerão no país nos próximos anos, Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016, e dos impactos que vêm provocando ao longo do processo de construção dos equipamentos esportivos e de preparação das cidades para recebê-los, movimentos sociais, organizados em torno da Articulação Nacional dos Comitês Populares, têm se mobilizado e denunciado as remoções forçadas e a falta de atendimento adequado às famílias removidas. A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa lançou em dezembro 2011, e reeditou em 2012, o Dossiê “Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil”, acompanhado de atos nas 12 cidades, de entrega do documento a autoridades públicas. Os Comitês Populares da Copa organizados em todas as cidades-sede, compostos por uma articulação de movimentos sociais, e grupos da sociedade civil, têm realizado atos de denúncia, inclusive da forma como as remoções estão acontecendo, acompanhadas de processos de desinformação, ameaças extralegais e físicas, pressões políticas e psicológicas.
E mais especificamente em São Paulo, a Defensoria Pública tem se engajado no tema e o Ministério Público tem cobrado esclarecimentos formais à gestão municipal quanto à remoção forçada de inúmeras famílias em assentamentos precários em áreas de intervenção no perímetro de operações urbanas e obras de infraestrutura.
No mundo, embora os processos de remoção forçada não se restrinjam à população de mais baixa renda, são elas as mais afetadas principalmente por sua grande vulnerabilidade e pela falta de atendimento adequado previsto. Não são raros os casos de famílias removidas em função de projetos urbanos e/ou obras viárias, que por total falta de alternativa, deslocam-se para áreas ainda mais precárias e ainda mais distantes, destinando-se a áreas que ainda não são de interesse do circuito imobiliário, tampouco objeto de intervenção muitas vezes.
Nesta sessão, as remoções serão observadas internacional e nacionalmente como reflexo de projetos de infraestrutura urbana, de megaeventos esportivos, e paradoxalmente, de intervenções habitacionais que violam o direito de permanência de populações de baixa renda em suas áreas originais de moradia. Nessa sessão, elas serão exploradas através de casos de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Paris, Cairo e Beirute, a partir de pesquisas que revelam a violência da ação estatal e o desrespeito ao direito de informação das populações afetadas, mas que também iluminam as práticas de resistência social que surgem em contextos muito diversos.
As remoções motivadas por grandes projetos de infraestrutura nas metrópoles internacionais ocorrem frequentemente no bojo de intervenções urbanas que visam promover uma maior atratividade e a inserção dessas cidades no propalado circuito das cidades globais.
As remoções motivadas por mega eventos esportivos destacam o grau de vulnerabilidade das populações locais e dos governos para garantir os seus direitos sociais e urbanos em países e cidades que se subordinam a uma lógica de exceção (conforme Vainer, 2011) capitaneada pelos órgãos promotores desses eventos. Já são diversos os casos internacionais que ilustram exemplos de que a realização desses eventos incorreu eminentemente na garantia de interesses das elites e do capital imobiliário, muitas vezes legando às cidades sede de equipamentos públicos que rapidamente entram em obsolescência.
O caso das remoções em favelas ocorrem em um momento histórico em que os marcos institucionais das políticas habitacionais e o arcabouço legal no âmbito internacional do direito à moradia pareciam ter conferido as bases para interromper a lógica de remoção entendida como solução de erradicação de assentamentos precários e ou irregulares, hoje tão combatida, apear dos retrocessos e permanências que se observam nos casos aqui explorados.
Esta sessão pretende ainda destacar as resistências e as articulações de movimentos sociais, no Brasil, França, Líbano e Egito. Será dado especial destaque ao caso de São Paulo, em que o grande número de projetos urbanos setoriais de escala metropolitana tem um impacto sócio-territorial e ambiental ainda difícil de ser avaliado em suas consequências. Entre projetos e intervenções urbanas, previstos e em andamento, o município de São Paulo concentra: operações urbanas, intervenções viárias, grandes equipamentos vinculados a megaeventos, implantação de parques, urbanização de favelas, Programa Mananciais, entre outros.
Este caso será explorado à luz da experiência de articulação da academia, com movimentos sociais e a Defensoria Pública, no âmbito do mapeamento que pretende analisar e monitorar as remoções forçadas no município de São Paulo. Este mapeamento se consubstanciou em um Observatório de Remoções da Cidade de São Paulo, levado a cabo por dois laboratórios da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo: o LABCIDADE (Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade) e LABHAB (Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos). Os integrantes desta sessão são alguns dos parceiros deste Observatório, que neste evento estão reunidos para apresentar e debater suas pesquisas no âmbito desta parceria.