SL - 09 SEGURANÇA ENERGÉTICA E NOVAS FRONTEIRAS PARA A INDÚSTRIA PETROLÍFERA

Resumo

No debate energético, as questões que cercam a indústria do petróleo ocupam um lugar de destaque por sua condição de principal fonte de energia primária e por sua desigual distribuição entre as regiões do mundo. Tais questões referem-se ao esgotamento das reservas, à valorização de fontes de energia menos impactantes para o meio ambiente, ao forte crescimento da demanda dos países emergentes e à gestão dos riscos da produção em bacias localizadas em países caracterizados por grande instabilidade política.
Para tratar de questões tão polêmicas foram convidados renomados especialistas da área, pois esse debate exige análises que incorporem um número crescente de complexas variáveis econômicas, financeiras, logísticas, ambientais e geopolíticas, uma vez que as descobertas mais recentes encontram-se localizadas em ambientes extremos como no Ártico, na Ásia Central, África ou em águas profundas, como é o caso brasileiro. As descobertas de petróleo e gás nas camadas de pré-sal na costa brasileira abrem novas perspectivas ao País elevando-o ao patamar de grande produtor. A exploração no pré-sal vem também aguçando o interesse de outras nações, no complexo jogo geopolítico característico do setor petrolífero e não serão pequenas as pressões quanto ao reconhecimento da legitimidade brasileira sobre a posse dessas jazidas.
É oportuno registrar que a abundância de jazidas de hidrocarbonetos se constitui num fator potencial de geração de riqueza. Entretanto, trata-se de um recurso esgotável e o ritmo de aproveitamento das jazidas é uma variável-chave. Igualmente importante é o regime fiscal que incide sobre este bem mineral e os efeitos gerados por sua produção sobre a economia como um todo. Experiências mal-sucedidas em diferentes países com relação ao uso de mecanismos de controle deficientes dessas duas variáveis-chave não são raras.
Os efeitos perversos podem se traduzir no esgotamento precoce das reservas ou tornar a economia de um país dependente demais do setor petrolífero, acarretando perda de competitividade e atrofia dos demais setores econômicos. O fracasso de alguns países com abundância de recursos naturais, em especial o petróleo, em superar a pobreza e promover o desenvolvimento, fez com que surgisse a proposição de que os recursos naturais podem representar uma “maldição” ao invés de uma bênção. Assim, historicamente, constata-se que a disponibilidade de recursos naturais abundantes não implicou, necessariamente, em estágios mais altos de desenvolvimento econômico do país produtor, não sendo convertida em bem estar para sua população. Este paradoxo é bastante conhecido na literatura pelo nome de “maldição dos recursos naturais” ou “doença holandesa”, enfatizado pelos economistas para explicar a concentração da atividade econômica na exploração de recurso natural e a perda de dinamismo da indústria.
A expansão do setor petrolífero alimenta também dinâmicas de polarização dos fluxos de investimento, de recursos técnicos e de mão de obra em direção à dispositivos produtivos apresentando uma elevada seletividade espacial e um baixo grau de interação com seu entorno imediato. Com base nesses pressupostos, os participantes pretendem mergulhar especificamente no debate sobre como o Brasil deve repensar seus caminhos para aprimorar sua Segurança Energética e manter a racionalidade na exploração dos recursos petrolíferos e gasíferos, uma vez que esses recursos continuarão a representar elementos fortes das políticas energética e exterior brasileiras.
As reservas oriundas do pré-sal, embora ainda longe de serem delimitadas, pois dependem da realização de testes de longa duração, assumem uma escala gigantesca frente aos parâmetros atuais. As perspectivas de incremento trazidas por estas descobertas colocam novos desafios para a indústria petrolífera brasileira na medida em que se faz necessário não somente acessar os hidrocarbonetos, mas, sobretudo, efetivar a sua extração a custos viáveis em termos econômicos. Contudo, o país reúne as condições técnicas, econômicas e regulatórias capazes de superar tais desafios, permitindo que a indústria de petróleo e gás natural possa efetivamente se constituir num importante vetor do seu desenvolvimento econômico e social. Tais descobertas ampliaram significativamente as reservas nacionais, inaugurando um novo ciclo virtuoso da cadeia produtiva de petróleo no Brasil.
No entanto, o ciclo não ficou livre de tensões, que serão examinadas, envolvendo de um lado setores nacionalistas que reivindicaram a ampliação da participação da Petrobras e a ruptura da flexibilização anteriormente adotada. De outro lado, representantes de grandes corporações nacionais e estrangeiras exigindo a manutenção dos marcos regulatórios adotados na década de 1990 e ameaçando suspender os investimentos e procurar novas áreas de exploração na África e em novas fronteiras caso fossem revogados estes dispositivos. Atenção especial merece ser dada ao complexo debate acerca da distribuição das rendas do petróleo, sendo possível destacar duas principais tensões que podem comprometer a vinculação destas receitas com a promoção da justiça intergeracional. No rateio vertical das rendas petrolíferas deve ser entendida como crucial a definição do quantum destinado ao Governo Federal, dado o seu potencialmente maior alcance articulador e coordenador de políticas de mais longo prazo, como, por exemplo, de promoção de investimentos em infraestrutura produtiva e na capacidade de fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de fontes renováveis de energia.
Quanto ao rateio horizontal vale ressaltar que existe um forte de determinismo físico que privilegia estados e municípios em função da proximidade com os poços/campos produtores na plataforma continental. Por vezes, de fato, municípios próximos às áreas de produção são fortemente impactados, contudo, não são poucos os casos em que municípios litorâneos, sem instalação portuária ou qualquer outro equipamento que atenda a indústria petrolífera, recebam volumes vultosos das rendas petrolíferas. Ironicamente, há um conjunto expressivo de municípios cuja única vinculação com o setor petróleo resume-se ao fato de receberem royalties.
Tal determinismo físico, presente nas regras de rateio das rendas do petróleo, portanto, tem como consequência deletéria o sobrefinanciamento de unidades territoriais, o que tem significado desperdício de recursos públicos - sobretudo no nível municipal, e um elevado custo de oportunidade ao interditar uma distribuição mais equânime desta riqueza. O fato de um único município - entre os 5.565 municípios brasileiros - concentrar 20,8% de todas as rendas petrolíferas destinadas à esfera municipal pode traduzir o tamanho da indignação dos não beneficiários em relação às regras atuais de divisão desta receita. Ou seja, do ponto de vista do desenvolvimento regional e da equidade do sistema federativo, é imperativo que se altere o modelo atual com vistas a impedir o aprofundamento das tensões federativas. As descobertas de petróleo e gás nas camadas de pré-sal na costa brasileira abrem novas perspectivas ao País, uma vez que possibilitarão não só garantir às próximas gerações a oportunidade da oferta de milhares de postos de trabalho, como também alavancar o aumento da geração de renda e fortalecer o capital local com a formação de novas empresas, desde que os recursos daí originários não sejam dilapidados.
Em síntese, a mesa tem por objetivo dar continuidade aos debates no âmbito da ANPUR já ocorridos nos encontros de 2009 e 2011 buscando apresentar, analisar e discutir as seguintes questões: 

- as consequências do novo cenário petrolífero internacional sobre a economia brasileira;
- as estratégias de abastecimento dos países consumidores;
- os desafios que enfrentam os operadores do setor;
- os desafios enfrentados pelos países produtores para transformar a renda petrolífera em vetor de desenvolvimento.