ST9 - 692 RELAÇÕES ENTRE O DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MINAS GERAIS E OS MUNICÍPIOS MINEIROS, NO PRIMEIRO GOVERNO VARGAS (1930-1945): RUPTURA OU CONTINUIDADE COM O “CORONELISMO”?

Resumo

Este artigo discute o modus operandi do Departamento da Administração Municipal de Minas Gerais (DAM) bem como as relações que estabeleceu com os municípios mineiros, durante o Governo Vargas (1930-1945). O DAM foi criado em 1934, por Benedito Valadares, como parte de um conjunto de medidas políticas, administrativas e financeiras, iniciadas no contexto do movimento de 1930. Ele foi criado para exercer maior controle político, administrativo e financeiro sobre os municípios, restringindo-lhes a autonomia. Oficialmente, foi criado para prestar assistência técnica aos municípios nas áreas administrativa e financeira, difundindo ideias, conceitos, modelos e práticas modernas de administração pública com vistas a romper com a estrutura político-administrativa herdada do período da Primeira República, conhecida por “coronelismo”. Buscou implantar nos municípios uma nova organização administrativa pautada no sistema burocrático, na racionalização dos trabalhos, na impessoalidade das ações, na padronização de procedimentos, como o orçamento municipal. A difusão de procedimentos técnicos e racionais, na visão do órgão, contribuiria para diminuir práticas administrativas e financeiras pautadas no improviso, na falta de racionalidade, na troca de favores, na corrupção etc. O DAM percebeu que o rompimento completo com o “coronelismo” não seria possível, tendo em vista o alto grau de enraizamento do sistema na estrutura política local. Nesse sentido, mudou seu modo de operar e passou a agir de acordo com as circunstâncias políticas do momento, ora buscando romper com o regime, ora dando continuidade a ele, visto que precisava do apoio dos “coronéis” para fortalecer politicamente o governo do estado nas eleições.