ST9 - 359 LEGISLAÇÃO E FORMA URBANA DE 1938 A 2012 EM JUIZ DE FORA

Resumo

A legislação do uso do solo, ferramenta do poder público destinada a ordenar e regulamentar o uso da propriedade urbana, é fator determinante da paisagem das cidades. Os padrões espaciais urbanos induzidos pelas legislações de 1938 (alterada em 1955/1956) e 1986 constituíram tipologias de edificações que redesenharam o centro da cidade de Juiz de Fora, região objeto deste estudo (trecho da Av. Rio Branco entre as avenidas Presidente Itamar Franco e Getúlio Vargas). A pesquisa visa analisar o impacto destas leis, comparando os diferentes cenários morfológicos e arquitetônicos impostos por elas àquela região, utilizando como estratégia a simulação da implantação de um edifício comercial em terreno de 1200 m², atendendo aos requisitos de cada legislação estudada. Os parâmetros relativos a zoneamento, taxas de ocupação, coeficiente de aproveitamento e gabarito, específicos de cada período, foram analisados quantitativa e qualitativamente. Os softwares Sketchup e AutoCAD da Autodesk foram suporte para simulações em 3D da paisagem urbana e para uma “linha do tempo”, demonstrando a evolução arquitetônica resultante das legislações estudadas. Foi feita também uma revisão bibliográfica para levantamento e estudo da origem histórica e conceitual das legislações. Este estudo constatou, entre outros aspectos, que as legislações induziram a características urbanas que, atualmente, prejudicam a qualidade de vida dos cidadãos: elevado adensamento/verticalização, presença maciça do automóvel no centro da cidade, prédios geminados, sombrios e mal ventilados. Aponta ainda para a necessidade de revisão da legislação atual, para atualizar conceitos e atender a uma nova ordem de necessidades impostas pela sociedade urbana atual.