ST8 - 801 AMBIGUIDADES ENTRELAÇADAS: A INFLUÊNCIA DA LEGISLAÇÃO NA TRANSFORMAÇÃO E NA RESILIÊNCIA DA PAISAGEM DAS ENCOSTAS BRASILEIRAS

Resumo

O presente artigo discute a influência da legislação na ocupação e na proteção das encostas em cinco cidades brasileiras − Rio de Janeiro, Florianópolis, Vitória, Belo Horizonte e São Paulo − através da análise do arcabouço legal ambiental e urbanístico, tanto em âmbito federal quanto municipal, com o objetivo de problematizar condicionantes e apontar ambiguidades, desarticulações, lacunas, distorções, contradições e conflitos entre os instrumentos legais, as lógicas que os orientam, e seus efeitos na resiliência e sustentabilidade da paisagem urbana. Para isso, examina os blocos normativos urbanístico e ambiental e a aplicação do zoneamento na proteção e regulação da ocupação em encostas urbanas, reflete sobre alguns critérios e parâmetros adotados e aponta caminhos a percorrer. Os padrões de ocupação forjados pela legislação precisam ser reorganizados de modo a promover uma bem definida e pactuada integração entre as áreas formalmente urbanizadas, as áreas informalmente ocupadas e as áreas protegidas.