ST7 - 1200 FUNÇÃO SOCIAL E IPTU PROGRESSIVO: O AVESSO DO AVESSO NUM DESENHO LÓGICO
Resumo
O objetivo deste trabalho é problematizar construção da ideia de função social da propriedade e a sua relação com a noção de desenvolvimento urbano, indicando os paradoxais entendimentos que subsidiam a utilização de instrumentos urbanísticos que teriam por objetivo a promoção das funções sociais da cidade. Destacar-se-á a polissemia associada a esses conceitos e as ordens de justificação que fundamentam o planejamento urbano e a regulação do solo e do mercado de terras. No campo do planejamento urbano, procurou-se demonstrar que: i) a função social da propriedade urbana não está necessariamente vinculada à democratização do acesso à terra urbanizada; ii) os instrumentos urbanísticos correlatos não são necessariamente utilizados com vistas ao combate à especulação ou à valorização imobiliária e, ao contrário, podem ser funcionais para desobstruir processos de valorização.
