ST7 - 1112 POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO HOJE: PRODUÇÃO HABITACIONAL PRIVADA DE MERCADO COM RECURSOS DO SBPE COMO AÇÃO DOMINANTE

Resumo

Na implementação das Políticas Públicas Habitacionais os agentes estatais buscam viabilizar e definir condicionantes para uma produção habitacional formalizada. Isso implica em processos de produção social do ambiente construído que instituem usos e ocupações do espaço destinados à moradia. A regulação desenvolvida pela Política Nacional de Habitação também define condicionantes que afetam promoções imobiliárias conduzidas por agentes privados. Dito de outro modo, a atual Política Nacional de Habitação incide nos termos da produção habitacional pública e privada. O presente artigo propõe uma aproximação dos desdobramentos da Política Nacional de Habitação (PNH), por meio de evidencias empíricas quanto à destinação e origem de recursos, definidas a partir de sua regulação. O cenário abordado suscita uma séria reorientação de concepção da PNH, no sentido de se compatibilizar os níveis e modos de oferta de recursos para a produção habitacional com relação aos tamanhos e abrangência dos diferentes grupos de demanda, priorizando-se com isso, e obviamente, os contingentes populacionais com maior vulnerabilidade em relação a tais necessidades.