ST7 - 1003 O LUGAR DOS EXCLUÍDOS: UM OLHAR SOBRE A POLÍTICA URBANA E HABITACIONAL DE FORTALEZA AO LONGO DOS SÉCULOS XX E XXI – MUDANÇAS E PERMANÊNCIAS

Resumo

Desde o início do século XIX já se identifica na cidade de Fortaleza a presença de assentamentos precários. Também desde essa data começam a ser elaboradas as primeiras plantas e planos para o ordenamento territorial da cidade. Mas somente na década de 1960 são feitas as primeiras propostas concretas para solução daquela problemática. Os primeiros Conjuntos Habitacionais construídos em Fortaleza, pelos IAPs, e posteriormente pela COHAB/CE, configuram-se como grandes conjuntos habitacionais periféricos, maiores que alguns bairros da época, e marcam um período de reassentamento da população de baixa renda. Percebe-se que a política habitacional desse período estava totalmente desarticulada da política urbana, tanto que os planos diretores não faziam propostas concretas para aquela população. Somente após o período de redemocratização (década de 1980) ocorre uma mudança de pensamento em relação à política urbana, e com a aprovação do Estatuto da Cidade (2001) e a incorporação de novos instrumentos urbanísticos no Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDP-FOR/2009), existe a possibilidade de mudar a política habitacional nessa cidade. A relação entre as duas políticas e a utilização de instrumentos urbanos previstos no PDP-FOR, como, por exemplo, as ZEIS, possibilitariam a manutenção da população de baixa renda em seus locais atuais de moradia ou em áreas centrais da cidade. Entretanto, o que se observa é a continuidade de construção de conjuntos periféricos, o não enfrentamento do problema nas áreas centrais e, consequentemente, um descolamento entre política urbana e política habitacional, mesmo no contexto do século XXI.