ST7 - 991 RECONFIGURAÇÃO TERRITORIAL URBANA EM TEMPO DE GRANDES PROJETOS REGIONAIS: O CASO DO LESTE METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO

Resumo

Este trabalho se concentra na reflexão sobre os processos de reconfiguração territorial urbana resultante da instalação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no município de Itaboraí, região do Leste Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro. A análise está circunscrita aos municípios de Itaboraí, Niterói, São Gonçalo e Maricá, onde os impactos desse grande projeto regional se manifestam, por um lado, na elitização do ambiente construído e por outro, no crescimento da informalidade habitacional. Frente a esse contexto, discute-se a atuação do gestor municipal em relação a essas questões. Lançado em 2006 e com previsão de início de funcionamento em 2014, as repercussões do Comperj já podem ser sentidas na região, com rupturas importantes no padrão de urbanização, crescimento da informalidade habitacional e incremento na precariedade derivada da ausência/deficiência de saneamento ambiental. Nesse cenário, as municipalidades se encontram desestruturadas e incapazes de controlar, conduzir e orientar o processo de uso e ocupação do solo, abrindo mão de sua prerrogativa de planejar o desenvolvimento urbano no que se refere à função social da propriedade e da cidade. Observa-se que as ações voltadas para a habitação de interesse social têm progressivamente se concentrado na produção de novas moradias, relegando as ações de recuperação dos assentamentos populares a números desprezíveis. As iniciativas formais de organização regional parecem ser o caminho de construção de agendas efetivas para o enfrentamento das desigualdades e da exclusão socioespacial.