ST7 - 706 DESAFIOS DO PLANEJAMENTO URBANO-HABITACIONAL EM PEQUENOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS À LUZ DA NOVA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO

Resumo

O presente artigo busca analisar as limitações que se colocam ao planejamento e à gestão urbano-habitacional no âmbito dos pequenos municípios do país, onde os recursos financeiros, institucionais e administrativos impõe desafios distintos dos encontrados em médios e grandes centros. A análise proposta se insere no contexto do novo quadro institucional brasileiro, no qual os avanços do arcabouço jurídico-institucional, sobretudo com a criação do Sistema Nacional de Habitação e a instituição da Política Nacional de Habitação, além dos esforços federais para a ampliação de investimentos no setor habitacional levantam novos questionamentos sobre a condução destes processos em territórios específicos. Percebe-se que ainda existem inúmeros desafios para engendrar e induzir o planejamento urbano-habitacional nos pequenos municípios brasileiros.