ESFORÇOS DE DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL NOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS COM POPULAÇÃO ATÉ 100 MIL HABITANTES: REFLEXÕES A PARTIR DO CENÁRIO RECENTE DA POLITICA HABITACIONAL BRASILEIRA

Resumo

Neste artigo busca-se analisar os esforços de descentralização da política habitacional empreendidos pelos municípios com população inferior a 100.000 habitantes do estado de Minas Gerais, no período 2004-2010, refletindo sobre as transformações recentes na política habitacional brasileira e o risco que representam para o planejamento do setor habitacional no âmbito do município, sobretudo a partir do Programa Minha Casa Minha Vida. No período considerado, as políticas de habitação passaram por uma série de transformações, amparadas pela criação de importantes marcos institucionais e regulatórios, e inseridas num cenário econômico de massivos investimentos tanto públicos quanto privados na produção habitacional. Entretanto, ao longo do processo de descentralização das políticas públicas, desde a Constituição Federal de 1988, os municípios brasileiros, especialmente aqueles de pequeno porte populacional, têm enfrentado com dificuldades o desafio de se organizar institucional e administrativamente para o processo de municipalização. Diante desta realidade, foi realizada uma pesquisa exploratória e documental acerca da contratação de programas habitacionais pelos pequenos municípios mineiros no período considerado, a partir de dados oficiais fornecidos pela Caixa Econômica Federal e obtidos em órgãos governamentais. A análise dos dados indicou que, no período analisado, os municípios pesquisados empreenderam esforços de contratação de financiamentos para atender às demandas por habitação de interesse social, aderiram ao SNHIS, criaram seus conselhos e fundos de habitação de interesse social e estão elaborando os PLHIS. Entretanto, foram surpreendidos pelo PMCMV, que representou um golpe neste esforço municipalização da política habitacional, correndo-se o risco de “jogar por terra” todo o esforço empreendido.