ST7 - 584 POLÍTICAS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO SOCIAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES: QUANDO A PROXIMIDADE FÍSICA SERVE PARA AUMENTAR A DISTÂNCIA SOCIAL
Resumo
O processo de urbanização da população brasileira evidenciou a ausência de ações por parte do Estado para reverter ou minimizar os efeitos da segregação sócio-espacial sobre os segmentos mais pobres da população. Dentre os problemas que afetam de forma determinante estas populações estão a escassez de moradias e o acesso restrito a serviços públicos básicos. A Constituição de 1988 ao instituir um novo pacto federativo brasileiro, tornou a gestão de políticas sociais responsabilidade dos três níveis do governo. Assim, a política habitacional tornou-se foco de um processo de municipalização, onde buscavam-se dar uma melhor efetividade as suas ações. No entanto, devido a situação fiscal da maioria dos municípios brasileiros, esta política acabou esbarrando na escassez de recursos dos governos locais. A experiência analisada por este estudo se foca no caso do Município de Campos dos Goytacazes–RJ, onde os recursos provenientes dos royalties do petróleo deram a ele uma enorme capacidade de investimentos, sobretudo, na área social. Deste modo, este estudo procurou analisar se a transferência de famílias para conjuntos habitacionais construídos pelo município tem contribuído (ou não) para reverter o processo de segregação sócio-espacial. Os resultados obtidos apontam para o recrudescimento dos efeitos da segregação sócio-espacial sobre as famílias assistidas por estes programas. A conclusão é que isto se deu principalmente em função da ausência de política sociais complementares nas áreas de saúde, educação e na da geração de emprego e renda.
