ST7 - 293 OS MERCADOS DA HABITAÇÃO SOCIAL NO BRASIL: ARTICULANDO POLÍTICA HABITACIONAL, SETOR IMOBILIÁRIO E CONSTRUÇÃO CIVIL

Resumo

A questão da habitação no Brasil passou por grandes alterações neste início do século XXI. Até os anos 1990, prevaleciam abordagens que enfatizavam a dimensão do consumo da habitação e a intervenção estatal nos programas habitacionais. Entretanto, a constituição de uma forma inédita de empresariamento da produção da habitação nos anos 2000, que articula Estado, empresas construtoras e capital financeiro, coloca a necessidade de se compreender os vínculos entre mercado imobiliário, setor da construção civil e política habitacional. Nesse sentido, este artigo busca contribuir para a compreensão dessas novas dinâmicas da estrutura de provisão e de produção da habitação no Brasil contemporâneo. Trata-se, especialmente, do segmento econômico do mercado imobiliário, que oferta imóveis com valores inferiores a 100 mil dólares, e que se beneficiou duplamente ao conseguir acessar tanto as fontes de recursos tradicionalmente destinadas à habitação de interesse social quanto aquelas destinadas à habitação de mercado, sobretudo via capital financeiro. Esse segmento se mostra analítica e empiricamente como uma fronteira de indistinção entre a produção pública e a produção privada de moradias, aqui considerada como a “habitação social de mercado”. Diante desse contexto, seria possível pensar que há uma articulação suficientemente forte entre empresas e instituições públicas capaz de formar um sistema produtivo setorial da habitação no Brasil? Ou, pelo menos, como analisar teoricamente as formas de produção da habitação hoje presentes?