ST7 - 53 ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL: BALANÇO DA APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO EM SANTO ANDRÉ (SP)

Resumo

Este trabalho trata das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em áreas vazias na cidade de Santo André e apresenta um balanço de seu uso no período recente, de 2008 a 2011. Busca-se verificar a efetividade da legislação para ampliar a provisão de Habitação de Interesse Social (HIS). O município de Santo André, no âmbito do Plano Diretor aprovado em 2004, delimitou um conjunto significativo de áreas vazias como ZEIS e vinculou à categoria de HIS destinada à população com renda familiar menor que três salários-mínimos. Um balanço preliminar aponta que as ZEIS, estão sendo utilizadas para viabilização de habitação social e que esta utilização foi impulsionada pelo crescimento dos investimentos federais em habitação e em especial pelo lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida. A pesquisa identificou que grande parcela das áreas que eram de propriedade privada se tornou publica. Identificou também que cerca de 40% das ZEIS foram viabilizadas neste período recente e que a produção vem sendo realizada em áreas de propriedade publica com aplicação apenas de recursos públicos.