ST7 - 6 PAPÉIS DO ESTADO NA QUESTÃO HABITACIONAL: REFLEXÕES CONCEITUAIS

Resumo

Esse artigo busca pontuar os principais argumentos que circunscrevem a atuação do Estado na questão habitacional em nosso país, especialmente a partir dos anos 90, os quais ora justificam essa atuação, ora referenciam críticas, ou até mesmo descrenças com relação aos seus verdadeiros propósitos. Sem ter a pretensão de esgotar as referências conceituais que abordam o tema, tem-se como objetivo estabelecer um percurso que se inicia tratando dos deveres do Estado com relação às necessidades habitacionais no âmbito do ordenamento jurídico determinado pela Constituição de 1988, na sequência, são apresentadas abordagens econômicas que defendem o estímulo governamental para o setor habitacional de interesse social como estratégia para o equacionamento de problemas conjunturais, considerando o potencial do setor da construção civil para gerar empregos e reativar a economia, por fim, ressaltam-se abordagens que valorizam os aspectos políticos. Busca-se com esse artigo contribuir para a reflexão da atuação do Estado na questão habitacional e do recorte do objeto e objetivo das políticas que focam essa questão.