ST6 - 1025 EM BUSCA DE UMA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA NO PROJETO NOVA LUZ

  • Simone Ferreira Gatti
Palavras-chave: Renovação Urbana, Projeto Nova Luz, Processo Participativo, Conselhos Gestores

Resumo

O presente artigo apresenta uma leitura crítica das formas de participação da sociedade civil no processo de elaboração do Projeto Nova Luz, desenvolvido pela Prefeitura Municipal de São Paulo, a partir dos instrumentos oficiais de participação popular existentes frente ao processo de construção democrática da cidade conquistado pela sociedade nas últimas décadas. O projeto Nova Luz foi desenvolvido sem participação popular efetiva, à revelia dos moradores e comerciantes que temem as futuras demolições, desapropriações e despejos. Os canais de participação popular determinados pela legislação, como as Audiências Públicas, foram utilizados para informar à população um projeto previamente elaborado, e não para inseri-la no processo de tomada de decisões e pactuação das transformações urbanas. Apresenta-se como principal instrumento de participação efetiva no contexto do projeto Nova Luz o Conselho Gestor da Zona Especial de Interesse Social, A ZEIS 3, cuja localização no perímetro do projeto tornou obrigatória a participação da sociedade civil na elaboração e aprovação do seu Plano de Urbanização. São apresentados os processos de formação do respectivo Conselho Gestor, bem como a atuação da sociedade civil frente ao projeto desenvolvido pelo poder público e as limitações e os alcances deste Conselho como instância deliberativa e não meramente consultiva.

Publicado
2018-10-10
Seção
Sessões Temáticas