ST5 - 1128 ELABORAÇÃO DOS PLANOS LOCAIS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: O PLANEJAMENTO DA HABITAÇÃO COMO LABORATÓRIO PARA A GESTÃO PÚBLICA

Resumo

O recente processo de elaboração dos planos locais de habitação impeliu os municípios brasileiros em um processo de mudanças importantes na gestão de suas políticas locais. Este artigo busca expor algumas das inovações criadas para vencer os desafios da realidade muitas vezes precária destes municípios ao mesmo tempo em que busca dar conta às demandas atuais e estruturar as bases para a cogestão democrática almejada. Será explorado o processo de mudança que sofrem as políticas públicas de desenvolvimento urbano desde 1988, sua avaliação recente, a inserção da habitação no contexto destes políticas públicas, as adequações necessárias a efetivação dos planos assim como a descrição de alguns dos métodos utilizados. Ao final, pondera-se acerca das contribuições que estas inovações surtiram, assim como o potencial e os desafios que este processo de sistematização nacional das políticas públicas suscita.