ST5 - 903 ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PLANOS DIRETORES BRASILEIROS NO SÉCULO XXI

Resumo

Com o objetivo de aprofundar a análise sobre os planos diretores produzidos após o Estatuto da Cidade, o artigo discute os processos de elaboração e aprovação dos planos produzidos no século XXI, tendo como base os relatórios de estudo de caso da pesquisa Rede de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores Participativos, promovida pelo Ministério das Cidades. Como é defendido no texto, a experiência recente de elaboração dos planos diretores no Brasil mostra que o planejamento urbano não tem contribuído para a promoção da justiça social e a democratização das cidades, com exceção dos poucos casos onde o ambiente de discussão instaurado criou condições para a formação de atores sociais coletivos capazes de afirmar direitos e de disputar as decisões sobre a cidade e os correlatos benefícios urbanos. Mas, os planos diretores não iniciam processos contínuos de planejamento no Brasil. Com exceção dos poucos casos onde a conjuntura política é muito favorável (a qual, por sua vez, é sempre instável), não são boas as perspectivas de ampliação dos espaços de participação popular nos processos de tomada de decisão sobre as grandes questões urbanas. Enquanto isso, os grandes investidores continuam a ser bem sucedidos na alteração das leis e dos planos, sempre que necessário para o alcance dos seus objetivos. Registrados os poucos exemplos em contrário, o planejamento urbano no Brasil, em geral, continua a seguir o mercado.