ST4 - 1044 RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESPAÇO URBANO ANTES E DEPOIS DA LEI 12.305/2010 – UM PROBLEMA PÚBLICO PARA A GESTÃO PÚBLICA?

Resumo

A coleta seletiva e a reciclagem vem ampliando discussões no âmbito de todas as sociedades nos últimos tempos. Os resíduos sólidos ou o lixo que se encontram espalhados pelas ruas interferem profundamente na estrutura urbana, afetando além da preservação ambiental, a qualidade de vida e a saúde da população. Através de um projeto de extensão: Gestão Solidária e Capacitação para Empreendimentos Econômicos Solidários de Catadores de Materiais Recicláveis, em Pernambuco, integrantes do Núcleo ARCUS (Ações em Rede Coordenadas no Universo Social) da Universidade Federal de Pernambuco, desenvolveu de novembro de 2010 até junho de 2012 atividades de capacitação com cooperativas, associações ou grupos de catadores de materiais recicláveis no estado. Observou-se a dinâmica de trabalho dos catadores e os desafios para a gestão pública em relação ao tratamento desta problemática e de suas relações com a população. O objetivo deste artigo é ampliar a discussão acerca do tema da reciclagem e da coleta seletiva no estado pernambucano, evidenciando-se as legislações que se referem ao assunto, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010) e a lei estadual (LEI Nº 13.047, DE 26 DE JUNHO DE 2006) e quais são os impasses para a não aplicabilidade concreta por parte do poder público.