ST4 - 959 DO HABITAT AO HABITAR: PROGRAMAS DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA COMO ESTRATÉGIA PARA URBANIZAR E REGULARIZAR ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS

Resumo

O objetivo deste artigo é refletir acerca dos programas/projetos de urbanização integrada (melhoramento de bairro) enquanto estratégia para superar a pobreza urbana e a segregação sócio-territorial a partir do planejamento e da execução de programas/projetos multissetoriais/integrados pautados em lógicas plurais e intersetoriais. Tem-se como hipótese básica que a inexistência de uma agenda que articule a política urbana, a habitacional e a ambiental vem contribuindo para a produção, reprodução e consolidação de territórios fragmentados, segregados socialmente e irregulares na perspectiva urbanística, ambiental e fundiária. O desafio é promover a recuperação e a qualificação ambiental das áreas ocupadas por moradias precárias (assentamentos) como uma prática urbanística, ambiental e fundiária numa perspectiva de política pública, de maneira a contemplar objetivos e padrões de qualidade urbana e de qualidade ambiental passíveis de universalização e garantidores tanto da incorporação da cidade legal à ilegal quanto da inclusão social dos moradores que residem nos assentamentos precários.