ST4 - 952 O TRATAMENTO DISPENSADO AOS CONFLITOS QUE ENVOLVEM DIREITO AO MEIO AMBIENTE E DIREITO À MORADIA: ANÁLISE DOS TRABALHOS APRESENTADOS NO II SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM MEIO URBANO

Resumo

Esse artigo buscou sistematizar os artigos apresentados no II Seminário Nacional Sobre Áreas de Preservação Permanente em Meio Urbano realizado entre os dias 9 e 11 do mês Maio de 2012, na cidade de Natal – RN. Nosso objetivo era compreender como os conflitos entre Áreas de Preservação Permanente e a questão da moradia tem sido tratado na diversas regiões do país.
Portanto, visando atingir esse objetivo trabalhamos com uma amostra de dez artigos, que tratavam especificamente dos conflitos socioambientais (entre APP e habitação) em áreas delimitadas, envolvendo dois ou mais atores, com interesses distintos explícitos, ao qual denominamos de 'conflitos territorializados'.
A partir da análise dos trabalhos apresentados, foi possível identificar três tendências na resolução de conflito socioambiental, a primeira está relacionada à existência de uma tolerância maior com o uso das APPs urbanas pelo mercado imobiliário quando comparado com a moradia de interesse social; a segunda demonstra a tentativa de modificação das normas de uso e de ocupação do solo em áreas ambientalmente protegidas, para atender interesse do mercado imobiliário e a terceira está associada à apropriação do discurso ambiental como elemento de valorização imobiliária.