ST4 - 901 ASSENTAMENTOS HUMANOS EM ÁREAS PROTEGIDAS: POTENCIALIDADES, AUSÊNCIAS E CONFLITOS
Resumo
O artigo apresenta uma reflexão sobre assentamentos humanos situados em áreas protegidas, tendo como referência de estudo a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão/RN. As questões centrais evidenciam o conflito entre o direito à moradia e a prevalência dos direitos fundamentais das populações tradicionais, em contraponto com o direito difuso ao meio ambiente, segundo o marco regulatório das Políticas Urbana e Ambiental brasileiras. Ao mesmo tempo em que esses assentamentos, historicamente constituídos, são respaldados pelos princípios do reconhecimento dos direitos relativos às populações tradicionais, eles se encontram em uma condição de complexidade para a resolução dos conflitos presentes na sua dimensão urbana e que levam a um comprometimento dos espaços naturais. O artigo questiona como os instrumentos de uso e ocupação do solo se definem e se relacionam com o planejamento ambiental, considerando principalmente que as ocupações se encontram em Áreas de Preservação Permanente (APP). Tem como objetivo aprofundar a discussão da dimensão urbanística presente nos assentamentos, caracterizando seu processo de formação e crescimento, buscando identificar as convergências e lacunas entre a Política Ambiental e a Urbana, sob os fundamentos da abordagem socioambiental. Os resultados evidenciam os conflitos presentes entre a ocupação e as áreas naturais, demonstrando que a definição de instrumentos de Política Urbana e sua integração com os instrumentos da Política Ambiental constituem ações indispensáveis e prioritárias para a consecução dos direitos à cidade sustentável, conforme definidos no Estatuto da Cidade e os objetivos de proteção ambiental definidos para as Unidades de Conservação.
