ST4 - 433 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA: CONTRADIÇÕES E POSSIBILIDADES DE DIÁLOGO NA QUALIFICAÇÃO SISTEMA DE ESPAÇOS LIVRES URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Resumo

Esta reflexão decorre de pesquisas em curso envolvendo o estudo e aplicação da Legislação Ambiental e Paisagística incidente sobre a Região Metropolitana de Campinas com destaque para o Município de Campinas. Destacam-se as diferenças legislativas entre áreas rurais e urbanas. Analisam-se os investimentos públicos planejados sobre o sistema de espaços livres de edificação considerando a manutenção, recuperação e preservação do território. Parte-se do princípio de que a noção de sustentabilidade, construída recentemente pela sociedade, carrega consigo a necessidade de minimizar os impactos na exploração de recursos naturais sem prejuízo para o desenvolvimento econômico. Assim, a partir da análise das legislações de âmbito federal e municipal, propõe-se a construção de cenários que discutam as relações espaciais entre as APPs – Áreas de Preservação Permanente – urbanas e os demais elementos morfológicos que compõe o Sistema de Espaços Livres de Edificação. O artigo objetiva apresentar os consensos construídos a partir da leitura da realidade da RMC e os dissensos e contradições das tomadas de decisões, que buscam intervir no modelo de ocupação do solo vigente. O método baseia-se na leitura da realidade legislativa em contraposição a realidade espacial e propõe a criação de diferentes cenários, referentes à distribuição espacial dos elementos que compõe o sistema de espaços livres, para provocar a reflexão sobre o modelo de ocupação territorial e respectivas formas de uso dos recursos naturais.