ST1 - 388 DESENVOLVIMENTO E EXCEÇÃO: AS INTERVENÇÕES DO PAC NO CONTEXTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO

Resumo

O presente trabalho visa apresentar, através da análise do PAC, uma reflexão sobre as formas de gestão urbana que se colocam a partir de grandes projetos de investimentos capitaneados pelo governo federal. Isso em um contexto de discussão sobre a racionalidade por trás do governo Lula, que se pautaria no que se pode chamar de novo desenvolvimentismo. Sem querer esgotar o tema e apenas buscando contribuir para reflexão sobre a cidade e sua produção em formas contemporâneas, a partir dos elementos acima citados, o texto que segue se apresenta como fruto de uma extensa pesquisa sobre intervenções do PAC na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e de algumas questões de fundo que a orienta: i) o PAC e o novo desenvolvimentismo, que se impõe como uma racionalidade governamental aplicada pelo governo federal, no nível concreto e em dados territórios, formam coerências estruturadas e alimentam a acumulação por despossessão; ii) neste contexto concreto, territorialmente, configuram-se lutas e alianças de classes distintas, na qual se destaca o insulamento burocrático; iii) o PAC se dá, portanto, sob a lógica do estado de exceção tomando o mercado como soberano e seguindo uma lógica de urgências, que resulta numa cidadania escassa; iv) tudo isso contribui, por fim, para o bloqueio da participação popular, seja na construção de um projeto na lógica da gestão democrática da cidade, seja na difusão de informações necessárias para um controle social das ações do Estado, ou ainda por retirar o direito à cidade do horizonte da intervenção estatal.