ST4 - 169 AS POLÍTICAS DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Resumo

As mudanças climáticas são apresentadas como uma problemática de âmbito global, que cada vez mais ganha relevância nas agendas de governos e empresas. O aquecimento do planeta compreende temáticas mundialmente estudadas e debatidas, a exemplo do efeito estufa e dos mecanismos de desenvolvimento limpo, que têm sido objeto de convenções, tratados e protocolos internacionais. A alteração do clima aparece como uma preocupação associada ao conceito de vulnerabilidade ambiental, que indica áreas mais suscetíveis às presumidas catástrofes climáticas e que requereria o desenvolvimento de políticas públicas destinadas a enfrentar e combater seus impactos negativos. No caso brasileiro, diferentes instituições foram criadas com este propósito, como o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (2000), a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (2007), o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (2007), o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (2008) e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (2010). Tais instrumentos legais impulsionaram ações de âmbitos regionais e locais, que também contaram com o desenvolvimento de políticas públicas nas esferas estaduais e municipais. O presente trabalho tem por objetivo investigar as políticas públicas adotadas frente à problemática das mudanças climáticas, a partir de um estudo de caso sobre o Município do Rio de Janeiro. A pesquisa compreendeu o levantamento e a análise da legislação relacionada às mudanças do clima e das ações e programas executados pela Prefeitura do Rio. Pretende-se, assim, contribuir para o conhecimento da construção da crise climática no País e dos processos governamentais desenvolvidos para o seu enfretamento e combate.