ST3 - 1035 A ESPACIALIDADE DO PAC I NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: REFLEXO DE UM “DESENVOLVIMENTISMO” OU UM “NOVO DESENVOLVIMENTISMO” ?

Resumo

O presente artigo visa questionar o papel desempenhado pelo Programa de Aceleração do Crescimento- PAC do governo federal brasileiro enquanto um exemplo de política pública territorial que considere as especificidades locais em seus processos decisórios, diminuindo as desigualdades regionais. Para tal objetivo, verificou-se a necessidade de se discutir o Programa enquanto política pública territorial e a posteriori verificar se a espacialidade dos investimentos do programa reproduz modelos desenvolvimentistas já vivenciados no Brasil, ou segue orientações macroeconômicas que realmente dêem conta de diminuir as desigualdades do território. A escolha do estado do Rio de Janeiro enquanto recorte espacial de análise se pauta na observação do volume total dos investimentos do programa, onde emerge como a Unidade da Federação mais privilegiada na distribuição de recursos financeiros entre todas as ‘frentes de atuação’ (484,4 bilhões). Contudo, evidenciou-se, a partir da alocação extremamente desigual dos seus investimentos entre as diferentes Regiões de Governo do estado, que o PAC tem alimentado ainda mais as suas disparidades regionais, o que possivelmente levaria ao aumento das desigualdades sociais já tão delineadas neste território.