ST3 - 303 CRISE DA POLÍTICA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO E A GUERRA FISCAL: ESTUDO DE ALGUNS ESTADOS SELECIONADOS

Resumo

Propõe-se examinar quais foram os setores industriais beneficiados pelos incentivos fiscais no âmbito da Guerra Fiscal dos anos 1990 a meados dos anos 2000 nos estados do Ceará, Bahia, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul. A partir desse propósito mais geral será possível evidenciar que a Guerra Fiscal não foi capaz de mudar a divisão inter-regional do trabalho para todas as Unidades da Federação analisadas, apesar de possibilitar a dinamização de alguns setores no interior das regiões mais periféricas. Através desse estudo casos fica evidente que: há limites para a desconcentração de atividades industriais mais complexas em direção aos estados mais periféricos; há grande grau de redundância na utilização desses incentivos para algumas atividades industriais; a capacidade de participação na Guerra Fiscal é muito desigual, o que induz os estados mais pobres da federação a apresentarem pesos maiores dos incentivos em relação a sua capacidade de arrecadação de ICMS, comparativamente ao que estados mais ricos gastam em incentivos em relação a sua arrecadação de ICMS. Os investimentos disputados pelas UFs não correspondem apenas a novos investimentos e de investimentos estrangeiros, mas, de uma forma bastante relevante, investimentos já instalados há um tempo considerável em algumas regiões e que migram para outras, dentro do próprio território nacional, com incentivos fiscais e financeiros. Há casos em que empresas já instaladas fazem “chantagem” locacional, à medida que pleiteiam isonomia tributária em relação às empresas que estão sendo beneficiadas pelos incentivos sob a ameaça de levarem sua produção para outra Unidade da Federação.