ST2 - 1053 REGULARIZAÇÃO, REGULAÇÃO E O ESTADO: ENTRE A POLÍTICA E A POLÍCIA

Resumo

Nos últimos anos, a regularização fundiária tem ocupado uma posição importante nas políticas urbanas brasileiras. Tanto na caracterização quanto na proposta de enfrentamento do problema da irregularidade, se percebe a expressão de uma tendência global de associar irregularidade fundiária a insegurança de posse, precariedade habitacional, pobreza, e também uma ênfase particularmente forte na ordem e na ordenação do espaço, bem como nos aspectos documentais. No debate recente sobre a temática, é expressiva a preocupação com a possibilidade de que a regularização fundiária, enquanto reestruturação do assentamento e titulação dos moradores, não consiga garantir a segurança da posse. Esses aspectos das políticas, das ações e do debate parecem indicar uma dimensão modernizante. Nessa hipótese, a centralidade atual da Regularização Fundiária no Brasil estaria associada ao aumento da mediação das práticas e relações sócio-territoriais pelo Estado, sobretudo pelo Poder Executivo. A partir da apropriação do discurso das lutas sociais legítimas que acontecem no e pelo espaço urbano (pelo direito de permanência), o Estado constrói uma prática de caráter modernizante que articula a um só tempo um papel político e um papel econômico, tanto instituindo uma “nova” relação de poder quanto uma reconfiguração dos agentes e interesses que atuam nesses espaços. Este trabalho apresenta uma pesquisa em andamento que busca contribuir para o debate em torno das políticas de regularização fundiária urbana no Brasil, partindo de uma perspectiva crítica da ação do Estado no território e das relações que definem sua configuração.