ST2 - 1049 EM BUSCA DE UMA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA NO PROJETO NOVA LUZ

Resumo

O presente artigo apresenta uma leitura crítica das formas de participação da sociedade civil no processo de elaboração do Projeto Nova Luz, desenvolvido pela Prefeitura Municipal de São Paulo na Gestão Kassab (2009-2012), a partir dos instrumentos oficiais de participação popular existentes frente ao processo de construção democrática da cidade conquistado pela sociedade nas últimas décadas. O projeto Nova Luz foi desenvolvido sem participação popular efetiva, à revelia dos moradores e comerciantes sujeitos a desapropriações e despejos. Canais de participação popular determinados pela legislação, como as Audiências Públicas, foram utilizados para informar à população um projeto previamente elaborado, e não para inseri-la no processo de tomada de decisões e pactuação das transformações urbanas. Apresenta-se como principal instrumento de participação efetiva no contexto do projeto Nova Luz o Conselho Gestor da Zona Especial de Interesse Social, A ZEIS 3, cuja localização no perímetro do projeto tornou obrigatória a participação da sociedade civil na elaboração e aprovação do seu Plano de Urbanização. São apresentados os processos de formação do respectivo Conselho Gestor, bem como a atuação da sociedade civil frente ao projeto desenvolvido pelo poder público, as limitações e os alcances deste Conselho como instância deliberativa, a permanecer operante independente dos desdobramentos do Projeto Nova Luz na administração subsequente.