ST2 - 900 ESTADO E MERCADO, POLÍTICA PÚBLICA E EMPRESA PRIVADA: NOTAS SOBRE A ATUAÇÃO DE CONSULTORIAS E GERENCIADORAS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS E URBANOS – 1960/2010
Resumo
O texto propõe refletir sobre os entrelaçamentos entre Estado e mercado na produção do espaço urbano, focalizando as articulações que se estabelecem entre departamentos estatais e empresas privadas na determinação, na regulação e na execução cotidiana da política habitacional e urbana no Brasil. No caso específico de São Paulo, a política habitacional está fundamentalmente organizada em torno de um modelo de gestão pública terceirizada, donde a carência de quadros próprios exige um crescente de contratações de serviços privados que deem conta de complementar a execução de programas e ações. Desde o final da década de 1980 conta-se com a participação de agentes externos de gerenciamento e consultoria – empresas privadas de engenharia que prestam serviço ao poder público, desenvolvendo atividades de concepção, viabilização, implantação e operação de programas e empreendimentos. Cada dia mais presentes nas estruturas públicas de gestão, a atuação destas empresas no país ganha significativa envergadura ainda nos anos 1960, durante a ditadura militar, justamente quando se espraiam para o ramo do planejamento, acompanhando uma tendência mais ampla de expansão do repasse de funções executivas do Estado para o setor privado. O texto pretende remontar estas questões históricas, recuando aos anos 1960 para encontrar os sentidos desta expansão, percorrendo os caminhos de seu desenvolvimento não linear, os agentes envolvidos, as dinâmicas de relações políticas, institucionais, profissionais e corporativas implicadas, o surgimento do “serviço especializado de gerenciamento” como uma ramificação da engenharia consultiva e seu estriamento pelas estruturas públicas estatais, justificado em discurso pela inexorabilidade da terceirização.
