ST2 - 841 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA TERRA NA VIABILIZAÇÃO DE PROJETOS URBANOS: MECANISMOS NO BRASIL E NA HOLANDA
Palavras-chave:
direito de propriedade, política urbana, projetos urbanos, instrumentos urbanísticos
Resumo
O artigo apresenta comparativamente nos contextos Holandês e Brasileiro como a propriedade privada e os direitos por ela assegurados assumem papel central na construção de mecanismos que procuram a viabilizar os objetivos da política urbana, fortemente caracterizados pela implementação de Projetos Urbanos pontuais e estrategicamente localizados em áreas de reabilitação urbana. Para isto, o trabalho esclarece a concepção do direito de propriedade nos dois países e o processo recente de construção destes mecanismos.
