ST2 - 764 ASPECTOS COMUNICATIVOS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE PLANOS DIRETORES: LIÇÕES A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS – SC

Resumo

A promulgação do Estatuto da Cidade modificou a maneira como eram elaborados os planos diretores municipais, incluindo a participação da sociedade civil em todas as suas etapas, o que por sua vez trouxe um maior nível de complexidade a esses processos. Esta pesquisa analisa o processo de elaboração participativa do plano diretor de Florianópolis, com base no referencial teórico da racionalidade comunicativa de Habermas, adaptada para o campo do planejamento urbano pelos proponentes do planejamento comunicativo. A análise compreende o período de Agosto de 2006, seu início oficial, até a audiência pública de Março de 2010, na qual a população do Município impediu o Poder Executivo de apresentar sua proposta de projeto de lei, sob a alegação de que a participação popular não foi conduzida adequadamente e o plano não atendia às prioridades estabelecidas pelas comunidades. Através de entrevistas semiestruturadas, foram colhidas as visões de membros do Núcleo Gestor Municipal e da equipe técnica da prefeitura com o objetivo de entender o processo e os problemas que levaram a esse desfecho parcial, e a tal insatisfação com o processo. O conteúdo das entrevistas foi categorizado com base nos requisitos para a racionalidade comunicativa e indicaram que os aspectos que mais fortemente influenciaram nos resultados obtidos foram a não inclusão de todos os interessados; a falta de transparência e suficiência de informações relevantes; a quebra de confiança entre os atores; e as disparidades ocasionadas pela falta de uma metodologia em comum para os distritos.