ST2 - 714 AS INSTITUÇÕES PARTICIPATIVAS NA POLÍTICA URBANA BRASILEIRA: O CASO DO PROJETO NOVA LUZ

Resumo

Nas últimas décadas, a participação popular institucionalizada tornou-se um imperativo na busca por maior efetividade e equidade na formulação e gestão de políticas públicas nas cidades brasileiras. Concebido em tal contexto, o projeto de revitalização do bairro da Santa Ifigênia em São Paulo, o Nova Luz, tem sido objeto de discussão popular em instituições participativas previstas no quadro jurídico brasileiro e estabelecidas pelo poder público. Apesar desse processo participativo, o projeto é alvo de críticas e protestos por parte da sociedade civil que atenta ao seu caráter antidemocrático. Por meio da análise do controverso processo participativo do projeto Nova Luz, o presente artigo visa a melhor compreender as limitações das instituições participativas na promoção de políticas públicas mais inclusivas e eficientes. Destacamos que o caso do projeto Nova Luz retrata o importante impacto de elementos contextuais – tais como a organização da sociedade civil e a vontade política de implementar desenhos participativos - no funcionamento dessas instituições.