ST2 - 686 INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS À LUZ DOS PLANOS DIRETORES: UMA ANALISE A PARTIR DE UM “CIRCUITO COMPLETO” DE INTERVENÇÃO
Resumo
O trabalho discute o uso dos instrumentos urbanísticos pós-estatuto da cidade e planos diretores. A premissa é a existência de uma situação ótima na política urbana municipal, que se reflete na construção de um circuito completo de intervenção no espaço. Esse circuito tem como base a aplicação integrada dos instrumentos outorga onerosa (OO), operação urbana consorciada (OUC) e zona especial de interesse social (ZEIS). A existência do circuito favoreceria a consolidação dos princípios da política urbana previstos no Estatuto, o ordenamento do espaço urbano, a recuperação das mais-valias fundiárias e a provisão habitacional. A pesquisa busca responder, a partir da análise dos dados da Pesquisa do Perfil dos Municípios brasileiros, da Rede de Avaliação dos Planos Diretores Locais e da leitura da base legal dos 494 municípios que compuseram a amostra, os seguintes questionamentos: (i) houve de fato uma incorporação, por parte dos municípios, dos preceitos de política urbana previstos no Estatuto?; (ii) os municípios estão se fazendo valer do circuito de aplicação?; e (iii) existe influência do porte do município e sua posição rede de cidades na conformação do circuito?. Conclui-se, ao fim, que existe um forte impacto das políticas federais na política urbana municipal, apresentando uma inflexão em relação à previsão dos instrumentos urbanísticos. Além disso, observa-se o baixo apontamento dos territórios de uso dos instrumentos, a despeito de sua necessidade legal, e uma tendência de maior completitude do uso e previsão dos instrumentos em municípios de maior porte e com posições superiores na hierarquia da rede.
