ST2 - 456 ARQUITETURA PARTICIPATIVA NA POLÍTICA HABITACIONAL: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Resumo

O processo de redemocratização brasileiro envolveu a mobilização de atores coletivos da sociedade civil com agendas de inclusão social e democratização do Estado e suas relações com a sociedade. A influência desses atores revela-se na Constituição Federal de 1988 e no conjunto da legislação posterior que enquadra as políticas públicas no país, incorporando premissas includentes e democratizantes, que requerem a criação de canais institucionais de participação ou, nos termos de Avritzer (2008), de “instituições participativas.” Tais instituições multiplicam-se no cenário brasileiro das últimas décadas sob diversos arranjos, moldes, alcances e limites: conselhos, conferências, audiências públicas, orçamentos participativos, participação nos planos diretores e planos de habitação social. O desenho da política municipal de habitação incorporou a participação social por meio da criação do Conselho Municipal de Habitação e do Orçamento Participativo de Habitação. Mais de duas décadas depois, a “arquitetura participativa” inclui, além das instituições mencionadas, as Conferências Municipais de Habitação, e a constituição de grupos endereçados principalmente à participação no processo de implementação e monitoramento, tais como os Núcleos de Defesa Civil – NUDEC e os Grupos de Referência para acompanhamento de intervenções urbanísticas, ao lado da participação na elaboração dos planos de urbanização. Neste contexto, o objetivo do trabalho é mapear e analisar a “arquitetura participativa” na Política Habitacional do município de Belo Horizonte e de que forma a participação tem afetado seu desenho e implementação, contribuindo para avanços e inovações.