ST2 - 449 A INFLUÊNCIA DO DESENHO INSTITUCIONAL E DAS RELAÇÕES TERRITORIAIS NO PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO

Resumo

Entre as atribuições da gestão pública, se destaca a necessidade de planejar o território para que se possa definir prioridades de investimentos e amenizar problemas existentes, tendo ainda essa temática importante função social. Nesta ótica, os planos diretores têm sido revistos sob a ótica da Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, que propõe que este processo seja participativo. Isso significa que o planejamento urbano deixa de ser feito exclusivamente pelo poder público, apoiado pelos seus técnicos e passe a ter uma abertura para a participação de diversos setores da sociedade. Partimos então de um modelo de planejamento tecnocrático ou hierárquico para um modelo democrático e participativo, onde é fundamental estabelecer regras claras para a atuação dos atores envolvidos no processo. Sendo assim, o desenho institucional é fundamental para que o processo transcorra de forma justa e objetiva. O município de Criciúma/SC teve seu processo de revisão do plano diretor iniciado há uma década e encontra-se indefinido por influência do desenho institucional proposto, que sofreu variações em momentos distintos que levaram o processo a uma indefinição. Este artigo foi elaborado com base nas pesquisas para a dissertação de mestrado que trata de forma ampla sobre o processo de planejamento participativo em Criciúma, sendo abordada aqui a temática do desenho institucional. Os resultados apontam para a indefinição promovida pela variação do desenho institucional, deixando incertezas quanto a sua finalização e principalmente, quanto aos benefícios para a cidade que o plano diretor trará.