ST2 - 437 TENDÊNCIAS RECENTES NA REGULARIZAÇÃO DE FAVELAS NO RIO DE JANEIRO: RESSUSCITANDO DE SOTO?

Resumo

O artigo tem como objeto debater uma experiência recente de regularização fundiária, protagonizada pelo projeto de titulação da favela do Cantagalo, que se encontra em curso na cidade do Rio de Janeiro, e que pode assinalar tendência com possibilidade de generalização. Debatem-se as peculiaridades dessa experiência, tais como o protagonismo da chamada “iniciativa privada” em sua autoria e condução, a orientação teórica e ideológica haurida em Hernando de Soto, e a consequente opção pela outorga de títulos individuais de propriedade plena, escudando-se em entendimentos jurídicos avaliados como discutíveis. Identificam-se e analisam-se os riscos que a proposta traz para a população que, em princípio, seria a “beneficiária” do projeto, riscos estes que são avaliados como não desprezíveis, na medida do considerável capital político e econômico dos autores do projeto e de sinalizações do governo estadual, no sentido de adotar essa experiência como modelo para as suas futuras intervenções de regularização fundiária.