ST2 - 282 PLURALISMO JURÍDICO E PLANEJAMENTO URBANO NAS ÁREAS METROPOLITANAS. UM MODELO EXISTENTE OU EM CONSTRUÇÃO?
Palavras-chave:
planejamento urbano, metrópole, pluralismo jurídico, Estado plurinacional, neoconstitucionalismo latino-americano
Resumo
O presente estudo busca analisar alguns aspectos da realidade metropolitana no Brasil, procurando responder se há uma relação consolidada entre eles que permite reconhecer um novo modelo de planejamento do espaço metropolitano. Estes aspectos são: o modelo democrático de gestão urbana; o planejamento urbano em um contexto de “crise da lei”; o pluralismo jurídico; o novo constitucionalismo latino-americano. Com base em um enfoque predominantemente jurídico, pretende-se solidificar um dos pilares necessário para o efetivo exercício democrático do poder, que é a participação efetiva e não meramente formal do todos os segmentos da sociedade.
