ST2 - 233 A GARANTIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E DA PROPRIEDADE EM SOBRADINHO/DF

Resumo

O artigo resume o esforço de uma leitura crítica do Plano Diretor Local (PDL) de Sobradinho I/DF, realizado com o intuito de realizar um diagnóstico da sua eficácia no que diz respeito à garantia da função social da cidade e da propriedade. Por meio da comparação entre o conteúdo do instrumento em questão e a realidade de sua implementação e uso nesta Região Administrativa do Distrito Federal, foi investigado se a propriedade, particular ou pública, cumpre a sua função social. Foram analisadas as tendências de uso e ocupação do solo, o potencial construtivo subutilizado e os vazios urbanos existentes. A análise do Banco de Dados de Alvarás de Construção e Funcionamento, emitidos pela Região Administrativa de Sobradinho entre 1999 e 2012, evidenciou a dinâmica dos usos e das ocupações no território desta região. A sobreposição da imagem aérea da cidade, capturada por satélite no ano de 2010, com a planta oficial de seu loteamento, fornecida pela Administração Regional, permitiu identificar os vazios urbanos. O resultado do trabalho foi comparado às diretrizes de ocupação previstas no PDL. Constatou-se que o Plano de Sobradinho, a exemplo da maioria dos planos elaborados na década de 60, possui caráter tecnocrático, cuja racionalidade mostra-se incapaz de frear as tendências de especulação imobiliária e de ocupação indevida de áreas marginais. Com isso, denota-se imprescindível a necessidade de adequá-lo à concepção contida no Estatuto da Cidade, que procura aproximar o instrumento de planejamento à cidade real, por intermédio da integração dos processos democráticos de planejamento e gestão.