ST2 - 215 A IMPORTÂNCIA DAS INSTITUIÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: COMPETIÇÃO VERSUS COOPERAÇÃO NO FEDERALISMO BRASILEIRO

Resumo

Este artigo pretende contribuir para a literatura ao indicar um novo caminho, além da competição predatória, onde a cooperação entre os entes federados se mostra possível, podendo, inclusive, gerar serviços inovadores à população. Ao dispor o contraste entre o Confaz, que encontra dificuldade para promover a harmonização tributária entre os estados, e o Enat, que, sendo composto praticamente pelos mesmos agentes, avança na coordenação interestadual, o artigo propõe a discussão em torno dos fatores que levam à cooperação federativa por meio de projetos como o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e a Nota Fiscal Eletrônica (NFE). À luz das diferenças entre o Confaz e o Enat, o artigo conclui pela importância das instituições (neoinstitucionalismo histórico) para a implementação de políticas públicas, pela autonomia relativa da burocracia, pela influência das normas no comportamento dos agentes, mas ressalta que as condições para cooperação produtiva dependem de vários fatores de relativa complexidade.